O PT entrou ontem com uma ação judicial que pode atrasar a tramitação do aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em São Paulo. Os vereadores do partido de oposição pediram uma liminar suspendendo a aprovação do projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV). Se conseguirem, o texto não será encaminhado para o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Para entrar em vigor em 2010, o projeto deve ser sancionado ainda neste ano.
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A alegação dos parlamentares é de que a proposta não passou pela Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças, como prevê um decreto de 1989. A comissão é formada por integrantes do governo e de entidades setoriais, como a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), o Sindicato da Habitação (Secovi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon)."Existe um decreto de 1989, da ex-prefeita Luiza Erundina, que obriga a consulta à Comissão de Valores Imobiliários antes da aprovação da PGV. E, pelos relatos dos integrantes da comissão, até mesmo do Secovi, temos que não houve essa consulta", afirmou o líder do PT, vereador João Antonio. A informação é confirmada pelo Secovi. "Fomos surpreendidos. A comissão não recebeu esse projeto", afirma o diretor de Legislação Urbanística do sindicato, Eduardo Della Mana. Segundo ele, a Secretaria de Finanças tem se recusado a fornecer os dados com informações geográficas, que permitiriam análises mais aprofundadas. "Pedimos mais de uma vez, mas eles fazem ouvidos de mercador. Se tivéssemos essas informações, poderíamos analisar toda a PGV em menos de uma semana", diz. Procurado, Kassab disse que o Secovi poderia ter participado das discussões durante as audiências públicas.MudançasKassab afirmou ontem estar satisfeito com a aprovação pela Câmara Municipal do aumento no IPTU. Ele negou pressões para mudar a proposta e ressalvou que ainda poderão ocorrer mudanças. O teto de aumento em 2010 será de 30% para imóveis residenciais e de 45% para os comerciais. O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013. "Se tiver equívocos e distorções, serão corrigidas. Sempre digo que se o Poder Executivo não tiver humildade para entender que equívocos possam ser corrigidos é um governo que não vai chegar a lugar nenhum. Nós temos tido muita humildade, tanto é que nesse projeto aprovado ontem tiveram correções, caso da Nova Luz. São 70 mil faces na planta genérica e em várias faces da Nova Luz foram apontados equívocos que foram corrigidos." Ele voltou ainda a defender a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU. "Não houve aumento da carga tributária, diferentemente de outros governos deste País. O que existe é um tributo, com base nos valores de imóveis. E é evidente que o imóvel tem de ser atualizado", afirmou Kassab, durante inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) do Cangaíba.
Tire suas dúvidasComo posso saber o valor do meu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010?A Secretaria Municipal de Finanças deve colocar no site da Prefeitura nos próximos dias um simulador automático, onde o contribuinte poderá colocar os dados do imóvel e ter uma previsão do reajuste.Quando vou receber o carnê com o novo valor?Os carnês com os valores reajustados para 2010 e a notificação sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) chegarão até o fim da primeira quinzena de janeiro.Se eu discordar do valor, a quem devo recorrer?À própria Prefeitura, num prazo de 90 dias. O formulário está disponível na internet (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2464) e pode ser entregue na subprefeitura da região onde está o imóvel ou na Secretaria de Finanças, no Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia), na região central. Como saber se vou ter novo aumento em 2011?O carnê de janeiro vai informar se o aumento foi acima do teto. O valor da PGV será totalmente atualizado até 2013?Sim, em 2013 deixarão de existir as travas de 30% e, consequentemente, deverá recair a alíquota sobre o valor total. A correção da PGV influencia outro tributo, o ITBI?Em tese, não. O ITBI incide sobre o valor da transação ou sobre uma tabela de valores venais diferente. O aumento do IPTU aumenta o custo de mercadorias e serviços?As empresas podem repassar o custo do imposto para o consumidor, mas isso depende do nível de concorrência do setor e do peso do IPTU no produto ou serviço oferecido pela companhia.O aumento do IPTU será repassado para quem vive em imóvel alugado?Especialistas consideram que o aluguel poderá aumentar, uma vez que o proprietário geralmente embute no preço da locação o custo do IPTU. Para o diretor de locação da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Eduardo Zangari, o aumento do imposto deverá ter impacto negativo no mercado imobiliário. "Em caso de sanção dessa nova PGV, o custo global do inquilino ficará maior com o aumento do imposto, já que as pessoas consideram o valor do condomínio (quando locações em prédio), do IPTU e do aluguel para escolher o imóvel a ser locado", afirma Zangari.
