PT entra com ação contra reajuste do IPTU em SP

Vereadores contrários alegam que projeto não passou pela Comissão de Valores Imobiliários

Agência Estado,

03 de dezembro de 2009 | 09h34

O PT entrou ontem com uma ação judicial que pode atrasar a tramitação do aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em São Paulo. Os vereadores do partido de oposição pediram uma liminar suspendendo a aprovação do projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV). Se conseguirem, o texto não será encaminhado para o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Para entrar em vigor em 2010, o projeto deve ser sancionado ainda neste ano.

 

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A alegação dos parlamentares é de que a proposta não passou pela Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças, como prevê um decreto de 1989. A comissão é formada por integrantes do governo e de entidades setoriais, como a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), o Sindicato da Habitação (Secovi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

"Existe um decreto de 1989, da ex-prefeita Luiza Erundina, que obriga a consulta à Comissão de Valores Imobiliários antes da aprovação da PGV. E, pelos relatos dos integrantes da comissão, até mesmo do Secovi, temos que não houve essa consulta", afirmou o líder do PT, vereador João Antonio. A informação é confirmada pelo Secovi. "Fomos surpreendidos. A comissão não recebeu esse projeto", afirma o diretor de Legislação Urbanística do sindicato, Eduardo Della Mana.

Segundo ele, a Secretaria de Finanças tem se recusado a fornecer os dados com informações geográficas, que permitiriam análises mais aprofundadas. "Pedimos mais de uma vez, mas eles fazem ouvidos de mercador. Se tivéssemos essas informações, poderíamos analisar toda a PGV em menos de uma semana", diz. Procurado, Kassab disse que o Secovi poderia ter participado das discussões durante as audiências públicas.

Mudanças

Kassab afirmou ontem estar satisfeito com a aprovação pela Câmara Municipal do aumento no IPTU. Ele negou pressões para mudar a proposta e ressalvou que ainda poderão ocorrer mudanças. O teto de aumento em 2010 será de 30% para imóveis residenciais e de 45% para os comerciais. O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013.

"Se tiver equívocos e distorções, serão corrigidas. Sempre digo que se o Poder Executivo não tiver humildade para entender que equívocos possam ser corrigidos é um governo que não vai chegar a lugar nenhum. Nós temos tido muita humildade, tanto é que nesse projeto aprovado ontem tiveram correções, caso da Nova Luz. São 70 mil faces na planta genérica e em várias faces da Nova Luz foram apontados equívocos que foram corrigidos."

Ele voltou ainda a defender a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU. "Não houve aumento da carga tributária, diferentemente de outros governos deste País. O que existe é um tributo, com base nos valores de imóveis. E é evidente que o imóvel tem de ser atualizado", afirmou Kassab, durante inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) do Cangaíba.

 

Tire suas dúvidas

Como posso saber o valor do meu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010?

A Secretaria Municipal de Finanças deve colocar no site da Prefeitura nos próximos dias um simulador automático, onde o contribuinte poderá colocar os dados do imóvel e ter uma previsão do reajuste.

Quando vou receber o carnê com o novo valor?

Os carnês com os valores reajustados para 2010 e a notificação sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) chegarão até o fim da primeira quinzena de janeiro.

Se eu discordar do valor, a quem devo recorrer?

À própria Prefeitura, num prazo de 90 dias. O formulário está disponível na internet (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2464) e pode ser entregue na subprefeitura da região onde está o imóvel ou na Secretaria de Finanças, no Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia), na região central.

Como saber se vou ter novo aumento em 2011?

O carnê de janeiro vai informar se o aumento foi acima do teto.

O valor da PGV será totalmente atualizado até 2013?

Sim, em 2013 deixarão de existir as travas de 30% e, consequentemente, deverá recair a alíquota sobre o valor total.

A correção da PGV influencia outro tributo, o ITBI?

Em tese, não. O ITBI incide sobre o valor da transação ou sobre uma tabela de valores venais diferente.

O aumento do IPTU aumenta o custo de mercadorias e serviços?

As empresas podem repassar o custo do imposto para o consumidor, mas isso depende do nível de concorrência do setor e do peso do IPTU no produto ou serviço oferecido pela companhia.

O aumento do IPTU será repassado para quem vive em imóvel alugado?

Especialistas consideram que o aluguel poderá aumentar, uma vez que o proprietário geralmente embute no preço da locação o custo do IPTU. Para o diretor de locação da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Eduardo Zangari, o aumento do imposto deverá ter impacto negativo no mercado imobiliário. "Em caso de sanção dessa nova PGV, o custo global do inquilino ficará maior com o aumento do imposto, já que as pessoas consideram o valor do condomínio (quando locações em prédio), do IPTU e do aluguel para escolher o imóvel a ser locado", afirma Zangari.

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