Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo
16 Maio 2013 | 02h01
Ontem, o PSC anunciou que questionará no STF a regra. Para hoje, é esperada manifestação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, informou que assessores jurídicos trabalham na elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar o casamento gay.
"Nosso entendimento é de que foi uma decisão desastrosa, inconveniente e inconstitucional", disse Pereira. Segundo ele, o PSC vai protocolar a ação "o mais breve possível". "Detectamos que há uma insatisfação de parcela majoritária da sociedade brasileira (com a decisão)."
O partido tem entre seus filiados o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano. O deputado foi alvo de protestos após ter dado declarações polêmicas sobre homossexuais. Para ele, no Brasil há uma "ditadura gay".
Até entre integrantes do STF há dúvidas sobre a validade do ato do CNJ. Há um entendimento de que o órgão teria ido além do que definiu a Corte em 2011, quando houve o reconhecimento da união estável gay. Gilmar Mendes já afirmou que aquela decisão não tratou de casamento.
Encontrou algum erro? Entre em contato
