Próximo passo é a habilitação do ganhador

O edital da concorrência para a iluminação pública determina que a proposta vencedora seja escolhida com base no menor preço - ou seja, quem cobrar menos ganha. As empresas tinham de depositar uma caução de 1% do contrato (R$ 4,4 milhões). Depois, houve a abertura das propostas comerciais e a classificação por ordem de preço, o que ocorreu na tarde de ontem.

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2011 | 00h00

O próximo passo é a habilitação do vencedor, que não havia ocorrido até a noite de ontem. "Serão avaliadas a capacidade técnica e a jurídica, a documentação fiscal e outras exigências para que a licitante seja contratada", diz o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira.

Segundo. Se houver algum problema nessa etapa, passa-se então a analisar a proposta do segundo colocado. "Nesse caso, diz-se que a proposta vencedora foi inabilitada", diz Vera Monteiro, coordenadora da pós-graduação em Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Após a habilitação, abre-se um prazo de dez dias para recursos antes da homologação do resultado.

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