SÃO PAULO - São quatro os principais pilares que sustentam a denúncia de lavagem de dinheiro apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), Hussain Aref Saab. Primeiramente, há a evolução patrimonial do acusado, que adquiriu 113 apartamentos, tendo como fonte de renda o trabalho na Prefeitura. "A partir de sua nomeação, é possível constatar o início de um processo paulatino de acumulação de vultoso acervo patrimonial, constituído basicamente de bens imóveis e ativos financeiros amealhados", diz a denúncia.
A falta de origem lícita para tanto dinheiro é o segundo pilar da denúncia. O texto cita laudo de análise da movimentação bancária de Aref feita pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPE, que atesta que "os valores utilizados para os pagamentos dos bens adquiridos não possuem origem nas contas bancárias de Hussain (Aref)". Os promotores destacam que a compra de todos esses apartamentos foi feita sem que o ex-diretor fizesse nenhuma movimentação em contas pessoais. Para reforçar a lavagem de dinheiro, o MPE cita também um processo fiscal da Receita Federal contra Aref, que também achou evidências de crimes. "No trabalho desenvolvido pela Receita, ficou apurado que o ora denunciado recorreu ao emprego de subterfúgios para justificar a origem do dinheiro utilizado nas aquisições dos bens imóveis, especialmente daqueles comprados nos anos de 2007 e 2008", diz a denúncia.Testemunhas. Por fim, o MPE se vale das testemunhas que colaboraram com as investigações e afirmaram que a origem de tanta renda vinha da cobrança de propinas. Ao todo, seis testemunhas protegidas deram informações sobre o caso. Mencionaram pagamentos feitos principalmente por empresas do grupo Brookfield Brasil, relacionadas aos Shoppings Pátio Higienópolis, Pátio Paulista e West Plaza. Os detalhes foram da "menção aos valores ilícitos e ao método contábil utilizado para justificar as movimentações desses valores, isto é, a emissão de notas fiscais de serviços falsas" a relatos da "existência de pagamento de valores para servidores da Secretaria de Habitação". As propinas foram pagas em várias etapas da construção dos empreendimentos: para aprovação dos projetos, das obras, para a regularização dos empreendimentos e até para as reformas, segundo a denúncia. Além das testemunhas protegidas, a denúncia pede que a Justiça inclua 17 pessoas na lista de testemunhas, que devem ser ouvidas no decorrer do processo.
