JF Diorio/Estadão
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Prorrogação de contrato de ônibus é irregular, aponta TCM

Um dia antes do vencimento da concessão em São Paulo, tribunal decidiu barrar prolongamento de contrato emergencial por 12 meses; prefeito afirma que vai acatar recomendação e garantir circulação dos coletivos

O Estado de S.Paulo

20 Julho 2018 | 22h23

SÃO PAULO - Um dia antes do vencimento da concessão dos ônibus em São Paulo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu barrar nesta sexta-feira, 20, a prorrogação por 12 meses do contrato emergencial da Prefeitura com empresas de transportes. A gestão Bruno Covas (PSDB) afirma que vai acatar recomendação do TCM e garantir a circulação de ônibus.

O conselheiro do TCM Edson Simões havia feito na quinta-feira, 18, quatro questionamentos sobre a renovação do contrato, sem licitação pública e com reajuste médio de 4,9% para empresas do sistema estrutural. Considerado a "espinha dorsal" do transporte coletivo, o sistema estrutural reúne linhas com ônibus articulados, biarticulados e comuns que passam pelo centro da capital.

Desde 2013, quando venceu a concessão do transporte público em São Paulo, os contratos com empresas de ônibus têm sido renovados de forma emergencial a cada 12 meses. Em 2013, também deveria ter sido realizada a licitação de concessão do sistema, que ainda está emperrada.

O último contrato emergencial, no entanto, deixa de valer neste sábado, 21. Já a megalicitação que renovaria o serviço está barrada, desde o mês passado, pelo próprio TCM, que apontou 90 problemas na concorrência.

Para Simões, a demora em fazer a nova licitação do serviço transporte público seria "desídia (desinteresse ou desleixo) da Origem (Prefeitura)", o que pode "transparecer eventual interesse em estender os contratos" emergenciais com as empresas de ônibus. O conselheiro estabeleceu prazo de 48 horas para resposta.

Após analisar o posicionamento da Prefeitura, o TCM emitiu nesta sexta parecer confirmando ser "incabível a aplicação da prorrogação excepcional aos contratos de Concessão". Na prática, a Prefeitura terá de refazer o modelo do contrato, com prazo máximo de seis meses.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes diz que vai seguir a recomendação do Tribunal de Contas do Município e "fará contratação na forma emergencial do serviço do transporte público, mantidas as condições atuais". "A medida garante o acesso da população ao sistema de ônibus municipal", afirma a pasta.

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