Propostas contra falta d'água serão feitas até esta 2ª para a ANA

Projeto único, com ideias encaminhadas, deve ser anunciado na segunda quinzena; Consórcio PCJ pede 'respeito à isonomia'

RENE MOREIRA, Especial para o Estado

01 Dezembro 2014 | 02h02

FRANCA - Termina neste segunda-feira, 1º, o prazo para que usuários dos rios ligados ao Sistema Cantareira apresentem propostas que poderão ser incorporadas às regras que serão definidas para enfrentar a crise hídrica. As ideias são sendo encaminhadas para a Agência Nacional de Águas (ANA) e para o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), que devem fazer um único projeto, a ser anunciado até a segunda quinzena do mês.

Muitas das propostas partiram dos usuários das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em Campinas e cidades próximas.

O Consórcio PCJ elaborou três projetos. Um deles sugere a decretação do "estado crítico" do sistema, o que permitiria a adoção de medidas imediatas para reduzir o consumo de água por parte da população.

Também está sendo proposto que seja respeitado o "princípio constitucional da isonomia no trato com a água". Isso ajudaria as indústrias e grandes usuários, que, pela proposta inicial do governo federal, teriam até 30% menos água. Se acatada esta questão, o corte valeria para todos e incluiria a Grande São Paulo. O PCJ ainda propõe que as saídas encontradas agora não sejam definitivas e novamente discutidas durante a renovação da outorga do Cantareira, em outubro de 2015.

No geral, quem depende da água em Minas Gerais e será prejudicado, se mostra contra ceder mais água para São Paulo, posição que foi colocada durante três encontros realizados no sul de Minas com representantes da ANA e do Daee.

Procurada, a Agência Nacional de Águas (ANA) não divulgou o número de sugestões recebidas. Também não há uma data definida para que as novas regras entrem em vigor.

Desemprego. Um levantamento do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) aponta que a falta de água na região do PCJ pode causar 3 mil demissões. Em Campinas, o Ciesp aponta que mais da metade das empresas não tem fonte alternativa de água. Por isso, indústrias pediram autorização ao Daee para substituir a captação da água em rios por poços artesianos. Não há definição do órgão estadual. A região tem 557 empresas, com faturamento anual de R$ 26 bilhões.

O prefeito de Indaiatuba (SP) e atual presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, diz que empresas da região já pensam em mudar, caso não vejam os investimentos necessários para que possam ter tranquilidade. "Como uma empresa vai querer se instalar em Itu, por exemplo?", diz, se referindo à cidade que tem sido uma das mais prejudicadas com a crise hídrica e está em esquema de racionamento.

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