Propaganda do prefeito é alvo de ações na Justiça

PT acusa Kassab de fazer 'promoção pessoal', o que contraria a legislação eleitoral; outros políticos também já tiveram problema

O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2012 | 03h02

A oposição a Gilberto Kassab (PSD), liderada por PT e PR, entrou com duas representações na Justiça e uma no Ministério Público Estadual para tentar suspender a propaganda do prefeito na TV e nas emissoras de rádio. As ações afirmam que o bordão "antes não tinha, agora tem" caracteriza promoção pessoal do prefeito e não faz prestação de serviços, como determina o Artigo 50 da legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governo municipal, porém, nega qualquer caráter partidário na propaganda oficial e diz que está prestando informações à população sobre os novos serviços do governo. Também diz que está realizando campanhas na área de Saúde para divulgar os novos serviços das Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) e para campanhas de vacinação. Por fim, afirma que as propagandas respeitam e não causam nenhum confronto jurídico com a legislação eleitoral atual.

A lei permite a publicidade institucional até 7 de julho. Ela estabelece, no entanto, limites para os gastos de 1º de janeiro até 6 de julho, Os gastos não podem ultrapassar a média dos últimos anos ou do último ano antes da eleição, prevalecendo o menor. Dali até o dia da votação, é proibido fazer qualquer publicidade institucional, com exceção para casos de emergência, autorizados pelas Justiça Eleitoral.

A oposição, no entanto, acredita que a publicidade de Kassab desrespeita a lei. "Existe nos comerciais uma promoção pessoal totalmente conflituosa com a determinação do TSE. Não estou vendo nenhum caráter educativo em divulgar as parcas realizações de uma gestão que ficou oito anos no poder, com recorde de arrecadação, e gastou pouco na área social", acusa o presidente do PT de São Paulo, vereador Antonio Donato.

Outra ação, também do PT, chegou à Justiça na quarta-feira. Nela, petistas acusam a propaganda kassabista na TV de favorecer o pré-candidato do PSDB à Prefeitura, José Serra, apoiado por Kassab. Um pedido de liminar nessa ação já foi negado na primeira instância.

Condenações. Outros prefeitos que lançaram campanhas publicitárias no último ano de governo tiveram problemas com a Justiça. Em junho de 2004, após divulgar a construção dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que tentava a reeleição, foi condenada pelo TSE.

Marta também acelerou os gastos com publicidade no último ano de governo. Com o publicitário Duda Mendonça no comando de campanhas sobre a construção de corredores de ônibus, a Prefeitura gastou em 2004, em valores atuais, R$ 49,8 milhões. Antes dela, o prefeito Celso Pitta (1946-2009) havia sido condenado na Justiça a pagar multa de R$ 10 mil por divulgar na TV, em 2000 (último ano de governo), o projeto do Fura-Fila.

Depoimento. Na Câmara Municipal, o aumento de gastos da gestão Kassab com publicidade deve dar o que falar. A base governista quer impedir que o vereador Aurélio Miguel (PR) convoque o secretário de Comunicação, Marcos Sinval, para explicar o aumento neste ano de 70% na verba de propaganda, em relação a 2011. / DIEGO ZANCHETTA e RODRIGO BURGARELLI

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