Promotoria vai pedir desativação de radares

Outra reivindicação será cancelamento das multas até que a sinalização esteja pronta

Eduardo Reina e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2010 | 00h00

O Ministério Público vai pedir à Prefeitura o desligamento dos radares que já estão operando na Marginal do Tietê até que os problemas na sinalização estejam resolvidos. No dia 31 de agosto, quando o acordo com o MP venceu, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) liberou seis equipamentos para multar. No total, são nove radares em operação na via.

No fim do mês passado, o órgão afirmou que cinco dos seis aparelhos já existiam antes da reforma da Marginal e foram desligados durante as obras. Os equipamentos flagram o descumprimento do rodízio e velocidade acima de 70 km/h.

A Promotoria recomenda também que as autoridades de trânsito cancelem todas as multas aplicadas na Marginal do Tietê por causa de falhas na sinalização. O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) já havia informado que pretendia revisar cerca de 4 mil autuações aplicadas na via entre março e julho deste ano. Mas, como entende que ainda há problemas na sinalização, o Ministério Público vai cobrar o cancelamento de todas as infrações até que a situação seja regularizada. O MP orienta os motoristas que foram multados e ainda não foram informados sobre a revisão a entrar com recurso para se certificar que a infração seja cancelada.

A Secretaria Municipal de Transportes afirmou ontem que não recebeu nenhuma comunicação formal da Promotoria. A pasta afirmou que "colabora e fornece todas as informações necessárias para as investigações realizadas pelo Ministério Público". Por fim, disse que os motoristas que se sentirem prejudicados devem recorrer das multas.

Acidentes. Motoristas ou pedestres que se envolverem em acidentes provocados pela sinalização deficiente na Marginal podem acionar o governo estadual na Justiça e pedir reparação moral ou material (gastos com remédios e atendimento médico, por exemplo).

"Uma vez comprovada a falta ou deficiência de sinalização na via pública, só é preciso comprovar a extensão do dano", afirma o defensor público Luiz Rascovski. Ações desse tipo são comuns. "Em 2008, movi uma contra o Estado e uma empreiteira que participou da construção do Trecho Sul do Rodoanel. Uma menina de comunidade próxima da obra brincava sobre um monte de areia de 15 metros. Ela caiu, quebrou os braços e a perna. Não havia segurança ou sinalização no local. A Justiça exigiu a colocação de sinalização de alerta e que a administração pública fiscalizasse a obra."

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