Promotoria quer regularizar flanelinha

Ideia é exigir cadastramento de todos os guardadores de carros de São Paulo, além de uniforme e ficha limpa de antecedentes criminais

Vitor Hugo Brandalise e Renato Machado, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2010 | 00h00

 

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar a atuação ilegal de flanelinhas nas ruas da capital, bem como todas as ações da Prefeitura e da Polícia Militar para coibir o problema. A 3.ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital vai exigir cadastramento obrigatório de todos os "guardadores de carros" da cidade e que eles tenham "ficha limpa" (não apresentem pendências criminais com a Justiça) para exercer a atividade.

 

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É a primeira vez que o MP abre inquérito com objetivo de cobrar um plano de ação para os flanelinhas - anteriormente, os casos eram analisados isoladamente e praticamente não havia punição. Essas pessoas podem ser enquadradas pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal da profissão, mas nem PM nem Prefeitura conseguem fiscalizá-las.

"Estamos começando um trabalho que já deveria ter sido iniciado há tempos. Há locais na cidade em que não é possível estacionar sem deixar R$ 10 ou R$ 20 para evitar que seu carro seja todo riscado. É extorsão e loteamento do espaço público, práticas ilegais que devem ser combatidas", disse o promotor Raul de Godoy Filho. "Vamos exigir que haja plano de atuação conjunto de Prefeitura e PM."

No plano de regularização que está sendo elaborado pelo MP consta que, além de cadastrados, todos os flanelinhas devam ser identificados com coletes "reconhecíveis" e crachás que apresentem nome e endereço. "Quanto à ficha limpa, é uma exigência da lei federal de 1975 (que regulamenta a profissão de guardador de carros no País)."

Cursos. Outra ação que deve fazer parte do plano de regularização é a obrigatoriedade de realização de cursos sobre leis de trânsito e direito do consumidor para os flanelinhas - a exemplo do que ocorre no Distrito Federal, que aprovou lei nesse sentido no ano passado. "O plano ainda é passível de modificações, com o desenrolar das investigações", ressaltou Godoy, que enviou ofício em 7 de julho para Prefeitura e PM cobrando esclarecimentos a respeito da ações realizadas para coibir a prática.

Questionada pelo Estado, a Prefeitura afirmou que não tem "atribuição legal" para coibir flanelinhas. Na sua visão, "esses atos são considerados de extorsão e, portanto, a polícia é responsável pela fiscalização".

Para o promotor, a Prefeitura está fugindo do problema. "Ela não pode se eximir, é essa visão que queremos rebater. Se houver ação conjunta da PM com a Prefeitura, ficará mais fácil tipificar crimes como extorsão e exercício ilegal da profissão."

Também questionada pelo Ministério Público, a PM afirma que realiza "operações específicas". Não informou, porém, com qual frequência são realizadas nem os resultados das operações ou se tem intenção de realizar um cadastro. Segundo a PM, "a simples ação de tomar conta de carro, sem exigir nada em troca, não configura crime, o que dificulta a ação". Outro problema é que as vítimas "não acionam a polícia no momento que são achacadas".

Santos. São Paulo não será a primeira cidade do Estado a contar com um cadastro de flanelinhas. No início do ano, Santos começou um trabalho para colher fotos, endereço e nome das pessoas que exercem essa atividade na cidade. A diferença é que a iniciativa não está vinculada à Prefeitura, mas à Polícia Civil. "O objetivo é possibilitar que uma pessoa que seja alvo de extorsão possa comparecer à delegacia com uma testemunha e reconhecer quem cometeu o crime", diz o delegado seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira, que acrescenta que operações estão sendo feitas periodicamente pelos agentes para recolher e cadastrar os flanelinhas.

PARA ENTENDER

Existe legislação federal que reconhece a profissão do flanelinha. Elaborada em 1975, a Lei 6.242 prevê que a profissão de "guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores" pode ser exercida legalmente após registro nas delegacias regionais do Ministério do Trabalho. Como exigência, o interessado deve apresentar documento de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa em cartórios criminais e prova de que cumpriu obrigações militares e eleitorais. Também prevê que o pagamento pelo serviço do flanelinha deve ser opcional e que eles são responsáveis pelo carro e objetos deixados dentro dele. A lei, porém, nunca foi levada a sério - e o que prevalece é a informalidade.

O PROBLEMA

link15 a 20 mil flanelinhas atuam na cidade, segundo estimativa do Sindiglaasp, entidade que representa a classe desde 1987 e é reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2007

linkR$ 50 é o valor que chegam a cobrar os flanelinhas nas ruas da capital, principalmente nos arredores de universidades, parques, cinemas, estádios de futebol ou centros de convenções em dias de grandes eventos

link30 dias é o prazo que Prefeitura e Polícia Militar têm para responder às exigências do Ministério Público

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