Promotoria pede prisão de líder da máfia do ISS

Justiça ainda decidirá se aceita ação e se concede prisão preventiva do ex-subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

08 Agosto 2014 | 11h06

Atualizada às 20h57

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual pediu a prisão temporária de Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), apontado como líder da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS). A prisão, em caráter liminar, será analisada pela 21.ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Para os promotores do caso, fora das grades o chefe do esquema poderia atrapalhar o processo.
“Na investigação, ele (Ronilson) já pagou advogado para tentar comprar testemunha, ia da Prefeitura para a Câmara quando sabia que alguém iria depor, tentou de todas as maneiras dificultar a investigação. Por que na fase processual seria diferente?”, questionou o promotor que liderou as investigações, Roberto Bodini. 

A denúncia, antecipada pelo Estado nesta sexta-feira, inclui 11 pessoas - Rodrigues, os ex-servidores Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, além do auditor fiscal Amilcar José Cansado Lemos, que ainda trabalha na Prefeitura, e familiares de Ronilson, Lallo e Lemos. Não há prazo para ser apreciada pela Justiça. A juíza do caso, Renata William Rached Catelli, deve começar a leitura dos autos neste fim de semana.
Empresas. Ao relatar os crimes cometidos pela quadrilha, o MPE usa como exemplo seis casos de concussão (quando o funcionário público exige pagamento para fazer o serviço que deveria) contra seis construtoras que atuam na capital: Tarjab, Alimonti, Brookfield, AMF, Trisul e Onoda.

Em nenhum as empresas aparecem como beneficiárias do esquema: seriam vítimas. “O denunciado Luís Alexandre passou a criar dificuldades para análise dos procedimentos da Brookfield”, exemplifica a denúncia. “Com as dificuldades, logrou que a Testemunha Y, diretor da empresa, cedesse às exigências.”
Há relatos de pagamentos entre R$ 2,5 mil e até R$ 100 mil para a quitação do ISS - documento obrigatório para a obtenção do Habite-se. Em quase todos os exemplos, os diretores das empresas aparecem como testemunhas protegidas.
Denúncias. Em entrevista coletiva, no fim da manhã desta sexta-feira na sede do Ministério Público, no centro da cidade, o promotor disse que a investigação “só teve êxito porque empresas do setor disseram que não estavam conseguindo trabalhar”. “As empresas mencionadas foram as que consideramos como vítimas”, afirmou. 
Bodini disse ainda que há indícios contra mais de 400 empreendimentos da cidade, cujas construtoras não quiseram colaborar. Ele lembrou que esta é apenas a primeira denúncia, de uma série que ainda será feita à Justiça. 
O advogado de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, João Ramaciotti, disse que não viu a denúncia, mas falaria sobre o assunto na segunda-feira, 11. Gustavo Badaró, que defende Eduardo Barcellos, afirmou que seu cliente fez delação premiada e negou os crimes de lavagem de dinheiro e concussão. Os defensores dos demais envolvidos não foram localizados.

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