NATALY COSTA, O Estado de S.Paulo
21 Abril 2012 | 03h03
O Ministério Público Estadual (MPE) começou uma ofensiva contra a tradicional feira da Praça Benedito Calixto, que ocorre aos sábados em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Além de apontar irregularidades na gestão - como a cobrança de R$ 80 mensais dos expositores -, pede que a Prefeitura retome "imediatamente" a administração da feira e a posse do terreno onde funciona a Associação dos Amigos da Praça Benedito Calixto (AAPBC).
O processo está sendo julgado pela 13.ª Vara de Fazenda Pública e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A Subprefeitura de Pinheiros constituiu uma comissão para "apurar se as denúncias têm fundamento" e tomar as providências cabíveis.
A feira de antiguidades completa 25 anos em 2012 e foi fundada pela AAPBC, responsável pela administração até hoje. Segundo o promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, existe "omissão da Municipalidade" e "domínio da AAPBC sobre o espaço público", uma vez que a Prefeitura permitiu que a associação acumulasse as funções de gestora e fiscalizadora da feira.
A consequência disso, diz a ação, é um "trânsito caótico" nas redondezas da praça, frequentadores "utilizando logradouros públicos, muros e portões de propriedades como sanitários a céu aberto" e veículos estacionados em locais proibidos. "Como resultado dessa total ingerência, os moradores sofrem diversos constrangimentos e intimidações, além de terem tolhido seu direito ao descanso", diz a ação.
Além disso, questiona o porquê de os 350 expositores terem de pagar duas taxas para ocupar uma praça pública - uma é o Termo de Permissão de Uso (TPU), paga anualmente à Prefeitura, de aproximadamente R$ 30, semelhante ao que é cobrado de ambulantes.
A segunda é a taxa mensal de R$ 80 paga à associação para "limpeza, segurança e manutenção". "Os expositores inadimplentes são suspensos e podem até ser expulsos da feira, embora tenham TPU da Municipalidade", diz Freitas na ação. Outro questionamento é sobre o terreno de 496 m² no número 112 da praça ocupado pela AAPBC. Ali, 103 m² são área pública - a concessão foi pedida há dez anos, mas o decreto ainda não saiu.
Como se fosse o Pacaembu. "A Promotoria está tratando disso como se eles tivessem invadido o Estádio do Pacaembu. O pedaço público do terreno é um triangulozinho ridículo, minúsculo", afirma o advogado da AAPBC, Nuncio de Freitas.
Sobre a taxa de R$ 80, o advogado defende que é necessária para manter o funcionamento da feira. "A presidente e a vice não ganham nada, fazem por amor à arte. São R$ 80 e tem segurança, limpeza. O que vai acontecer se a Prefeitura tomar a administração?", questiona.
A ação diz ainda que os R$ 80 pagos pelos expositores da Benedito correspondem a três vezes o que é pago por vendedores de feiras similares, como a do Parque Trianon - que também tem uma associação administradora. Já a feira da Praça dos Omaguás, em Pinheiros, é de responsabilidade daquela Subprefeitura.
"O Ministério Público está completamente errado. A associação tem uma feira autossustentável e só existe para a defesa da praça", diz Horieta Nunes, presidente da AAPBC.
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