Promotoria pede mudanças na feira da Benedito Calixto

Cobrança de taxa dos expositores por associação seria irregular; MP quer que Prefeitura retome administração 'imediatamente'

NATALY COSTA, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2012 | 03h03

O Ministério Público Estadual (MPE) começou uma ofensiva contra a tradicional feira da Praça Benedito Calixto, que ocorre aos sábados em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Além de apontar irregularidades na gestão - como a cobrança de R$ 80 mensais dos expositores -, pede que a Prefeitura retome "imediatamente" a administração da feira e a posse do terreno onde funciona a Associação dos Amigos da Praça Benedito Calixto (AAPBC).

O processo está sendo julgado pela 13.ª Vara de Fazenda Pública e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A Subprefeitura de Pinheiros constituiu uma comissão para "apurar se as denúncias têm fundamento" e tomar as providências cabíveis.

A feira de antiguidades completa 25 anos em 2012 e foi fundada pela AAPBC, responsável pela administração até hoje. Segundo o promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, existe "omissão da Municipalidade" e "domínio da AAPBC sobre o espaço público", uma vez que a Prefeitura permitiu que a associação acumulasse as funções de gestora e fiscalizadora da feira.

A consequência disso, diz a ação, é um "trânsito caótico" nas redondezas da praça, frequentadores "utilizando logradouros públicos, muros e portões de propriedades como sanitários a céu aberto" e veículos estacionados em locais proibidos. "Como resultado dessa total ingerência, os moradores sofrem diversos constrangimentos e intimidações, além de terem tolhido seu direito ao descanso", diz a ação.

Além disso, questiona o porquê de os 350 expositores terem de pagar duas taxas para ocupar uma praça pública - uma é o Termo de Permissão de Uso (TPU), paga anualmente à Prefeitura, de aproximadamente R$ 30, semelhante ao que é cobrado de ambulantes.

A segunda é a taxa mensal de R$ 80 paga à associação para "limpeza, segurança e manutenção". "Os expositores inadimplentes são suspensos e podem até ser expulsos da feira, embora tenham TPU da Municipalidade", diz Freitas na ação. Outro questionamento é sobre o terreno de 496 m² no número 112 da praça ocupado pela AAPBC. Ali, 103 m² são área pública - a concessão foi pedida há dez anos, mas o decreto ainda não saiu.

Como se fosse o Pacaembu. "A Promotoria está tratando disso como se eles tivessem invadido o Estádio do Pacaembu. O pedaço público do terreno é um triangulozinho ridículo, minúsculo", afirma o advogado da AAPBC, Nuncio de Freitas.

Sobre a taxa de R$ 80, o advogado defende que é necessária para manter o funcionamento da feira. "A presidente e a vice não ganham nada, fazem por amor à arte. São R$ 80 e tem segurança, limpeza. O que vai acontecer se a Prefeitura tomar a administração?", questiona.

A ação diz ainda que os R$ 80 pagos pelos expositores da Benedito correspondem a três vezes o que é pago por vendedores de feiras similares, como a do Parque Trianon - que também tem uma associação administradora. Já a feira da Praça dos Omaguás, em Pinheiros, é de responsabilidade daquela Subprefeitura.

"O Ministério Público está completamente errado. A associação tem uma feira autossustentável e só existe para a defesa da praça", diz Horieta Nunes, presidente da AAPBC.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.