Promotoria investiga aumento de salário de Kassab

Para Ministério Público, há indícios de que a regra usada para elevar vencimentos a R$ 20 mil é irregular

Felipe Frazão e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2011 | 00h00

O Ministério Público Estadual vai investigar o aumento de 62% no salário do prefeito Gilberto Kassab. Sua remuneração foi de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,33 em fevereiro, graças a um decreto legislativo de 1992 que vincula o salário do prefeito a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais. Para o MPE, há indícios de que a regra seja irregular.

O aumento no salário do prefeito foi revelado após o Estado questioná-lo sobre o valor, na manhã de anteontem. Na ocasião, ele negou estar recebendo R$ 20 mil, mas sua assessoria o corrigiu no início da noite e atribuiu o aumento ao decreto. Uma resolução similar, também de 1992, foi usada pelos vereadores paulistanos para aumentar seus salários no início deste ano e já foi considerada inconstitucional pela Promotoria, que entrou na Justiça contra ela.

O secretário da Promotoria do Patrimônio Público e Social, promotor Saad Mazloum, afirmou que vai abrir um procedimento investigatório para apurar se o aumento do salário de Kassab fere alguma legislação superior. No caso da resolução considerada ilegal, o MPE entendeu que estava em desacordo com a Constituição estadual, que proíbe qualquer "vinculação ou equiparação de vencimentos" de servidores públicos - o salário dos vereadores estava atrelado ao dos deputados estaduais.

Segundo o promotor Luiz Ambra Neto, responsável pelo inquérito dos vereadores, a investigação sobre o aumento do salário do prefeito deve ser no mesmo sentido. Há também outros problemas: a Lei Orgânica do Município diz que cabe à Câmara determinar a cada exercício o salário do prefeito e isso tem de ser feito por meio de lei.

Legado. Ontem, Kassab disse ver "com naturalidade" a ação do MPE. O prefeito afirmou que, caso seja esse o entendimento, ele devolveria o salário aos cofres públicos. "Mas não acredito que haja ilegalidade."

O prefeito ainda voltou a defender o projeto de lei de autoria da Câmara para aumentar seu salário para R$ 24.117,62. "Quero deixar como legado para a cidade." À noite, Kassab retomou o assunto - durante a cerimônia de premiação do Destaque Agência Estado Empresas 2011, relativo ao ranking de 2010, elaborado em parceria com a Economática -, para ressaltar que não se trata de uma ação pessoal. "Todos sabem que vou abrir mão desse salário (extra) e doá-lo para o Hospital do Câncer (Fundação Antônio Prudente)." / COLABOROU ANNE WARTH

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