Promotoria cobra de shoppings melhoria no trânsito

Ministério Público concluiu que CET não consegue dimensionar impacto nas vias e levou cobrança direto aos estabelecimentos

GIO MENDES , CRISTIANE BOMFIM, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2012 | 03h03

Depois de concluir que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não tem capacidade para avaliar o impacto que os shoppings causam no trânsito, o Ministério Público Estadual (MPE) vai cobrar dos centros de compras as melhorias necessárias para reduzir os engarrafamentos nas suas vizinhanças. No fim deste mês, a Promotoria de Habitação e Urbanismo vai instaurar inquéritos civis para investigar oito shopping centers.

Esses estabelecimentos vão ter de provar que suas atividades não causam impacto no trânsito e que realizaram obras viárias para diminuir o problema ao longo dos anos. A ação acontece no mesmo mês em que o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o Shopping JK Iguatemi não poderia ser aberto sem a realização de obras viárias exigidas pela Prefeitura no Itaim-Bibi, na zona sul.

A intenção do promotor José Carlos de Freitas é verificar a situação de todos os shoppings da cidade. Em um inquérito iniciado em 2007 e concluído em dezembro do ano passado, Freitas concluiu que a CET "não tem capacidade técnica para aferir os impactos gerados por esse tipo de polo gerador de tráfego".

A própria CET encaminhou ofício para o MPE, no dia 10 de fevereiro de 2011, admitindo a incapacidade. "A CET não tem condições de quantificar ou estimar as consequências para a fluidez e a segurança do trânsito geradas em decorrência da implementação de cada shopping center", escreveu a Assessoria Jurídica da companhia.

O promotor decidiu, então, que os shoppings deverão provar que fizeram as melhorias viárias. Segundo Freitas, os oito primeiros shoppings investigados não tinham, até meados de 2011, o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad), documento emitido pela CET para os empreendimentos que fizeram obras para diminuir o impacto no trânsito. "Sem esse termo, não poderiam ter o alvará de funcionamento", disse Freitas.

A Promotoria quer ouvir consultores de tráfego, além dos shoppings, para apurar os problemas. Segundo o promotor, será feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o problema seja sanado, em vez de abrir uma ação civil pública contra o shopping.

Transtorno. Aos sábados e domingos, o trânsito no entorno do Shopping Ibirapuera, na zona sul, por exemplo, fica impraticável. Além do excesso de veículos, muitos clientes que saem da Avenida Miruna fecham o cruzamento com a Alameda dos Jurupis, para entrar no estacionamento. "Vira uma confusão. O semáforo abre e carro nenhum anda", contou o taxista Alexandre Lopes, de 34 anos, que trabalha há 13 no ponto da Avenida Miruna. Nos fins de semana, diz, leva mais de 10 minutos para percorrer uma quadra no local.

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