Promotoria abre processo contra dirigentes da EMTU

Ministério Público diz que 10 mil passageiros foram afetados por supostas ações ilegais do órgão ligado ao Estado

CAIO DO VALLE, JORNAL DA TARDE , O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2012 | 03h04

Ao menos 10 mil passageiros de linhas intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) foram prejudicados por supostas ações ilegais do órgão, subordinado ao governo do Estado de São Paulo. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE), que abriu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da empresa, Joaquim Lopes da Silva Júnior.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público o acusa de determinar "a apreensão aleatória" de micro-ônibus, cujos proprietários "lhe causassem transtornos". A EMTU nega a irregularidade e afirma que a acusação é "inverídica e leviana".

Com a saída de circulação desses veículos, os usuários perderiam parte da oferta de lugares para se transportar. Segundo o promotor Nadir de Campos Júnior, a suposta perseguição era voltada a donos de micro-ônibus da Reserva Técnica Operacional (RTO), antiga Ponte Orca, que fizessem queixas sobre condutas da empresa, como o pagamento de taxa mensal de R$ 2,3 mil para serviços de gerenciamento do sistema.

A cobrança ocorria no setor 3, que abrange Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel. Nas outras três áreas da Grande São Paulo administradas pela EMTU, os funcionários pagavam um valor quase cinco vezes menor. "A taxa era cobrada por meio de um contrato absurdo controlado pelo Consórcio Internorte, que acabava intervindo na negociação entre a EMTU e a pessoa jurídica dos operadores", diz Campos Júnior.

Esse contrato foi assinado em setembro de 2006, quando, ainda na gestão anterior de Geraldo Alckmin (PSDB), Silva Júnior presidia a EMTU. No fim do governo Serra, ele foi substituído por João Paulo de Jesus Lopes - também citado na ação -, mas reassumiu a posição em janeiro do ano passado. O secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, também é citado na ação.

A promotoria informa que, em 2006, a EMTU descumpriu a Constituição por não ter feito licitação para contratar o serviço de RTO. Até fraudes teriam ocorrido, como a suposta falsificação de 228 assinaturas de operadores "na busca de regularizar a ilegalidade da ausência de licitação". O MPE pede o afastamento de Silva Júnior até o fim do julgamento da ação, aberta em fevereiro. A promotoria solicita nova licitação para contratação do serviço de RTO em 90 dias.

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