Promotoria abre inquérito para apurar ação na cracolândia; governo reage

Para secretário da Segurança Pública, atuação dos promotores é 'oportunista', 'pirotécnica' e serve aos interesses dos traficantes

BRUNO PAES MANSO, WILLIAM CARDOSO, O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2012 | 03h02

"Operação precipitada", feita "à base de cavalos, bombas de gás, balas de borracha, dor e sofrimento" e "aparentemente desastrosa". Após criticar a Operação Centro Legal, o Ministério Público Estadual anunciou ontem que instaurou inquérito civil para apurar medidas adotadas por Estado e Prefeitura na cracolândia.

A reação do governo foi rápida. O secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, definiu a atuação de promotores como "oportunista", "pirotécnica" e "de interesse dos traficantes". "O destino desse inquérito é o limbo dos arquivos", disse, reclamando que o Estado nem foi ouvido. "Desastrada foi a maneira como os promotores estão abordando o tema."

A discussão foi mais um capítulo da polêmica que começou na terça-feira da semana passada, com o cerco da cracolândia pela Polícia Militar. Um dia depois, o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça, Luís Alberto Chaves de Oliveira, disse que a estratégia era forçar usuários a buscar tratamento por meio de "dor e sofrimento" causado pela dificuldade de encontrar a droga.

Ontem, promotores rebateram. "Queremos articulação e respeito em vez de dor e sofrimento", disse Eduardo Ferreira Valerio, dos Direitos Humanos e Inclusão Social, ao lado dos também promotores Arthur Pinto Filho, da Saúde, Luciana Bergamo Tchorbadjian, da Infância e Juventude, e Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, de Habitação e Urbanismo. "Nosso propósito é tentar entender o fundamento terapêutico de impor dor e sofrimento a dependentes. Essas pessoas já tiveram dor e sofrimento suficientes pela vida. Não é preciso que o Estado imponha uma dose suplementar", explicou.

Segundo eles, o objetivo do inquérito é apurar abusos cometidos pela polícia e entender as metas da ação, que tem causado migração de usuários a outras regiões da cidade. "Em curtíssimo prazo, isso significa tornar essas pessoas inacessíveis aos técnicos da assistência social, impedindo a criação de vínculos", disse Valério, porta-voz do grupo.

Ferreira Pinto negou que a ação tenha sido precipitada. E disse que a Prefeitura dispõe de equipamentos sociais e de saúde necessários para atender usuários. "Dizer que era preciso esperar a abertura do centro da Rua Prates é um despropósito."

Para os promotores, a operação tampouco serve para acabar com o tráfico. "Isso significa desprezar a evidente e notória capacidade que as organizações criminosas têm de adequar sua logística às condições necessárias para continuar a cracolândia. Evidentemente, onde estiver o consumidor, aí estará o traficante." Eles também criticaram os gastos da operação, apontando a possibilidade de acusar os responsáveis por improbidade administrativa, Ferreira rebateu afirmando que as medidas estão sendo tomadas com transparência e disse "lamentar" a leviandade das acusações. Por fim, afirmou que a polícia continuará na cracolândia independentemente do inquérito.

Em nota, a Secretaria da Justiça, responsável por coordenar as ações, amenizou. "O governo do Estado vê com bons olhos todos os esforços de outras instituições, como o Ministério Público, para aperfeiçoar o combate a essa chaga social."

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