Promotores vão apurar contrato de R$ 138,9 mi

Suspensão da licitação foi anunciada ontem, depois de reportagem do 'Estado'

FELIPE FRAZÃO, DIEGO ZANCHETTA , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2011 | 03h01

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) mandou suspender o aluguel de 10.041 tablets para profissionais da administração pública. Na edição de ontem, o Estado revelou que o aluguel dos aparelhos por três anos custaria R$ 138,9 milhões, cinco vezes mais do que o valor de compra do tablet mais caro disponível no mercado. Além disso, o dono da empresa contratada foi condenado por fraudes em contratos de inspeção veicular e está foragido da Justiça.

Kassab disse ontem que o aluguel está suspenso até que o contrato seja esclarecido. "Pedi que seja apurado e esclarecido para a opinião pública", disse o prefeito. Não há prazo para que a investigação da Prefeitura sobre o contrato seja finalizada. Caso não houvesse suspensão, os primeiros equipamentos teriam de ser entregues pela empresa contratada em cerca de 30 dias.

Não é só a Prefeitura que vai analisar o contrato de R$ 138,9 milhões com a Neel Brasil. Após a denúncia do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para analisar se há ilegalidades na contratação da empresa. A Promotoria vai investigar tanto o procedimento da contratação quanto a razoabilidade de se gastar esse valor com o aluguel dos equipamentos, já que o valor de compra é cinco vezes menor do que seria pago pela Prefeitura.

A Neel Brasil venceu o pregão eletrônico após duas outras empresas que deram um valor mais baixo terem sido inabilitadas. Uma delas, a Transfer Sistemas de Energia, cobrou R$ 47,5 milhões para oferecer o mesmo serviço - cerca de um terço dos R$ 138,9 milhões que a Neel receberia. A justificativa para a exclusão da proposta da Transfer é de que a empresa não tinha a capacidade técnica exigida pelo edital.

O procedimento foi distribuído ontem para o promotor Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público, que será o responsável pela investigação.

Custo-benefício. O presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam), Cesar Kiel, disse que a justificativa para o preço milionário do aluguel são as características específicas do modelo, como robustez, resistência a quedas, poeira e chuva. Ele afirmou que "com certeza" foi o melhor custo-benefício, porque a empresa fez pesquisas de mercado para avaliar os custos dos equipamentos.

Kiel afirmou que o preço também incluiria o aluguel de impressoras portáteis e suprimentos de impressão. Esses serviços, porém, não estão incluídos no contrato assinado para o aluguel dos tablets e fazem parte de um lote separado. Pelo aluguel de 7.163 impressoras e suprimentos, a Prodam pagaria mais R$ 74,7 milhões para uma outra empresa, a RB Code.

Nova licitação. Ao Estado, o presidente da Prodam afirmou que já prepara uma nova licitação para o aluguel de 750 tablets a serem usados por fiscais de subprefeituras. A empresa quer testar se consegue baixar o preço unitário ao exigir menor cobertura do seguro. Mas reconhece que isso será definido apenas pelo mercado. "Visualizamos que diminuir o seguro poderia reduzir o preço", justifica Kiel.

A Prodam disse que o tablet fornecido pela Neel Brasil, vencedora de um pregão eletrônico feito pela empresa em novembro, seria o CL900, fabricado pela Motion Computing e sem comercialização no Brasil. Um modelo com especificações similares às exigidas pelo edital custa cerca de R$ 2,3 mil em sites estrangeiros de varejo.

O valor de cada unidade é cerca de R$ 300 mais baixo do que o top de linha da Apple, o iPad 2, o mais caro comercializado no Brasil. Ontem, a reportagem mostrou que o valor gasto com o aluguel de cada aparelho por três anos seria de cerca de R$ 14 mil, mais de cinco vezes o preço do tablet da Apple.

Procurada, a Neel Brasil preferiu não se manifestar ontem e afirmou que está "resolvendo" as questões judiciais relativas ao seu proprietário.

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