Promotor vê fraude de R$ 318 mi contra Sabesp

Ministério Público quer que ex-diretor da companhia e empresários da construção civil devolvam aos cofres públicos valor de licitação suspeita

FAUSTO MACEDO, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2012 | 02h02

O Ministério Público Estadual quer que um ex-diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e duas empresas acusadas de fraude em uma licitação da estatal devolvam um total R$ 318,9 milhões aos cofres públicos por causa de suposta irregularidade. Segundo a Promotoria, as empresas se uniram para ganhar a licitação por um preço maior do que o necessário, o que contraria as regras do edital e teria causado dano ao patrimônio público.

A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Camargo Milani e tramita na 3.ª Vara da Fazenda Pública da capital. A suposta fraude ocorreu em 2007, quando a Sabesp abriu concorrência para contratar uma empresa para realizar as obras dos lotes do sistema produtor de água Mambu/Branco, na Baixada Santista. A construtora Concic - que atualmente se chama Ônix Construções - ofereceu o menor valor para o terceiro lote, de R$ 59,6 milhões, e deveria ganhar o certame.

A empresa, porém, não apresentou os documentos necessários em tempo hábil e acabou desclassificada. Dessa maneira, foi contratada a segunda colocada, a Saenge Engenharia de Saneamento, que havia oferecido um preço de R$ 73,4 milhões. Em vez de fazer as obras sozinhas, porém, a Saenge subcontratou a Concic para que ambas tocassem os trabalhos meio a meio - o que era proibido pelas regras do edital, que permitia subcontratação apenas de 30% das obras e apenas com anuência expressa da Sabesp.

Segundo o promotor, a associação das duas empresas foi combinada antes mesmo que a Concic desistisse de ser a contratada oficial. Isso significaria que o acordo serviria apenas para que a Sabesp tivesse de pagar um valor maior para a execução da obra, que seria dividido entre as duas empresas. "A referida empresa desistiu do certame com nítido propósito de favorecer a segunda colocada, Saenge, para com ela constituir sociedade e dividir os lucros com contratação excessivamente onerosa", afirmou Milani.

Diretor. O inquérito que baseou a ação civil pública foi provocado pela própria Sabesp, que tomou conhecimento do acordo entre as duas empresas e oficiou ao Ministério Público e outros órgãos pedindo a abertura de investigação. Além disso, a Sabesp cancelou o contrato e proibiu que a Saenge contratasse com o poder público e cobra na Justiça um ressarcimento de R$ 10 milhões da empresa.

Mesmo assim, Milani também colocou como réu na ação o ex-diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp Marcelo Salles Holanda de Freitas. Segundo depoimentos colhidos pelo Ministério Público, Freitas teria ciência do acordo entre as duas empresas desde maio de 2009 e teria inclusive dado anuência verbal ao contrato. As primeiras providências da Sabesp, porém, só foram adotadas em dezembro daquele ano. "(Freitas) manteve-se inerte, desprezando seu dever de fiscalizador e responsável pela execução do contrato de obras", afirmou o promotor.

A ação civil pública pede que os réus - as duas empresas, seus presidentes e o ex-diretor da Sabesp - ressarçam a quantia equivalente à diferença entre a proposta da Saenge e a da Conciv, que era R$ 17,7 milhões mais barata, além do valor já que teria sido pago à Saenge pelos trabalhos prestados entre a assinatura do contrato e a sua anulação. O resto da quantia diz respeito aos prejuízos sofridos com a paralisação das obras e à multa civil prevista na legislação federal.

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