SOROCABA - O promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini Mattos, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, interior de São Paulo, vai pedir a revogação “imediata” da decisão que mandou o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 pelo estupro de 37 pacientes, para a prisão domiciliar. Segundo ele, o laudo judicial não apontou de forma categórica a necessidade do tratamento em casa. “Ele pode e deve continuar o tratamento na prisão, até em respeito à dignidade das vítimas”, afirmou ao Estado, nesta segunda-feira, 26.
Mattos deve entrar, entre terça e quarta-feira, 28, com duas medidas no Tribunal de Justiça de São Paulo: um recurso de agravo em execução, visando à revisão da decisão que autorizou a prisão domiciliar, e um mandado de segurança para que a cassação da medida seja imediata. Abdelmassih está em casa, no bairro Pinheiros, em São Paulo, desde a madrugada de sábado, 24, após ser beneficiado por uma decisão dada na última quarta-feira, 21, pela juíza Sueli Zeraik Armani, da mesma vara.
A juíza entendeu que a idade do preso, de 73 anos, e a gravidade de seu estado de saúde, acometido de cardiopatia severa, autorizam a concessão de prisão domiciliar. O condenado, que usa tornozeleira eletrônica, teve o passaporte recolhido e não pode se ausentar da cidade sem autorização judicial. O promotor alega não haver justa causa para o benefício, pois o laudo analisado pela juíza não afirma que faltam condições para o tratamento do preso na unidade prisional. “Está dito (no laudo) que ele não precisa de uma estrutura especial, apenas de medicação que pode ser dada em qualquer lugar, inclusive na prisão.”
Segundo ele, as prisões brasileiras não têm estrutura para atender presos com doenças graves, mas isso não impede que, quando necessário, eles sejam transferidos para hospitais, como aconteceu com Abdelmassih - antes de ser levado para casa, ele estava internado num hospital particular de Taubaté. “A cadeia é um local inadequado para qualquer pessoa que tem câncer, tuberculose ou aids. Se for esse o entendimento, vamos ter que soltar todo mundo”, disse.
Outro ponto a ser questionado, segundo Mattos, é o preceito constitucional que prevê o direito do preso a tratamento digno, invocado como argumento para a prisão domiciliar. “Quando se fala em dignidade, não podemos esquecer que esse princípio foi mais do que infringido por ele (Abdelmassih). Dá-se um valor à dignidade da pessoa em detrimento da dignidade das vítimas e da reparação moral a que têm direito.”
A reportagem entrou em contato com a juíza Sueli Armani, por telefone, no Fórum de Taubaté, e através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para que se manifestasse sobre as alegações do promotor. As questões foram encaminhadas por e-mail. A juíza respondeu que apenas falaria sobre a questão se procurada pessoalmente.
