Promotor reverteu 25 alterações em Olímpia

Em Olímpia, região norte do Estado, a promotora de Justiça Renata Sanches Fernandes Kodama obteve ganho de causa em Ação Direta de Inconstitucionalidade que moveu contra lei municipal que permitia dar a logradouros públicos nomes de pessoas vivas. O prefeito Geninho Zuliani (DEM) foi obrigado a editar a Lei Municipal 3.465/2010, revogando a denominação dada a 25 locais públicos, entre eles a sala de imprensa da Câmara, a Brinquedoteca Municipal e duas dezenas de ruas e praças.

O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2012 | 02h07

De acordo com a prefeitura, a prática havia sido adotada pelo prefeito anterior, Luiz Fernando Carneiro (PMDB). Entre os homenageados estavam assessores do ex-prefeito. Todos os nomes foram cassados. O município entrou com ação contra Carneiro e foi condenado a ressarcir os valores gastos com a confecção e instalação das placas. Como não o fez, teve os bens bloqueados, mas entrou com recurso, ainda não julgado.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o governo de Alagoas e a prefeitura de Maceió para que alterem denominação de ruas, avenidas e bens públicos que tenham nomes de pessoas vivas. O MPF considera que a prática fere os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e legalidade, além das normas contidas na Lei 6.454/77.

Vários nomes homenageiam políticos, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que dá nome a avenida em Rio Largo. Prefeitura e Estado, que não atenderam notificação anterior do MPF, ainda têm prazo para contestar a ação.

Em Santa Catarina, o Ministério Público entrou com ação proibindo a Fundação Universidade do Contestado de dar a um de seus prédios o nome de um professor ainda vivo. Segundo o MP, a fundação se enquadra na lei pelo fato de receber recursos públicos.

O atual senador e ex-presidente José Sarney é nome de praça na cidade de Croatá e na capital São Luís, no Maranhão. Já o empresário Olacyr de Moraes, o "rei da soja", foi homenageado com o nome de rua em Campo Novo do Parecis (MT).

Filhas. O prefeito de Capela, Manuel Messias Sukita, PSB, quer que suas duas filhas menores passem a ser nome de escolas na cidade. Ele encaminhou três projetos a Câmara Municipal, onde tem maioria, e pediu que sejam dispensados os protocolos. Na justificativa, Sukita - que também quer que seu nome seja dado à Prefeitura - diz que "o homenageado (ele) exprimiu com gestos ser um ser humano grandioso, rico em potencialidades e preocupado com o desenvolvimento do município". /J.M.T. e ANTONIO CARLOS GARCIA, ESPECIAL PARA O ESTADO

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