Promotor quer cassar alvará do Pátio Paulista

O promotor Marcelo Milani pediu também na ação civil pública a cassação dos alvarás que permitiram a expansão do Shopping Pátio Paulista, na Rua 13 de Maio, na Bela Vista. Segundo ele, o documento foi emitido mediante pagamento de propina e, por isso, é nulo. O pedido de cassação foi feito em caráter liminar e, por isso, o juiz responsável pelo processo terá de respondê-lo com urgência.

O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2013 | 02h07

Milani pediu indenização de R$ 30 milhões da Brookfield, principal acionista do shopping, por causa dos supostos atos de improbidade administrativa. Se condenada, ela terá de dividir o valor com as outras duas empresas de despachantes que a auxiliaram a obter o alvará: PAN e Seron.

O Pátio Paulista foi palco de uma série de expansões nos anos de 2006, 2008 e 2010, que, apesar de terem sido autorizadas por técnicos da Prefeitura, seriam irregulares. "É certo que tais projetos se encontravam em dissonância com a legislação urbanística em vigor, o que impediria sua aprovação e a emissão dos respectivos alvarás", afirma Milani.

Ameaça. O shopping já correu risco de fechar em meados do ano passado, após o escândalo do pagamento de propinas ter se tornado público. Em junho daquele ano, a Prefeitura iniciou as fiscalizações sobre os centros comerciais citados por testemunhas que trabalharam na Brookfield e chegou a cassar o alvará de funcionamento do Pátio Paulista, por não ter vagas de estacionamento em número suficiente.

O centro de compras foi multado em R$ 1,18 milhão, mas não chegou a fechar. Seus advogados recorreram à Justiça, que impediu que houvesse o embargo.

A Brookfield afirmou apenas que não foi formalmente comunicada sobre qualquer procedimento instaurado pelo Ministério Público visando à cassação do alvará do Pátio Paulista, que nega veementemente a participação em qualquer esquema de pagamento de propina e que está adotando todas as medidas necessárias a sua defesa. / A. F. e R. B.

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