Promotor pede desbloqueio de área nobre em São Paulo

Ruas fechadas no Jardim Lusitânia criam ‘ilha da fantasia’, diz promotor

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça que a Prefeit ura de São Paulo e moradores providenciem, em no máximo 15 dias, o fim do projeto Comunidade Protegida no Jardim Lusitânia, bairro nobre da zona sul de São Paulo, ao lado do Parque do Ibirapuera.   A iniciativa, que cria dificuldades para o trânsito pesado em áreas residenciais, como a mudança de direções de ruas, envolve hoje outras 33 regiões da capital e é uma das apostas da gestão Gilberto Kassab (DEM). A Prefeitura atende a pedidos das populações de bairros comprometidos pelo trânsito intenso.   No Lusitânia, foram alteradas as mãos de vias transversais à Avenida Ibirapuera, no início de 2006. A medida completou outra ação de isolamento, o bloqueio de acesso de veículos a pontos do bairro, adotado durante a gestão Marta Suplicy (PT), e também contestada pela promotoria, que solicitou sua remoção.   Segundo o MPE, o sossego obtido por alguns moradores do Jardim Lusitânia com as duas ações é "uma ilha da fantasia" e gerou caos para milhares de paulistanos, obrigados a adotar desvios e enfrentar congestionamentos cada vez maiores em toda a região.   A promotoria vê nas duas medidas um privilégio às classes mais favorecidas e até a um ex-deputado estadual do PSDB que mora no bairro e ajudou na mudança de sentidos das ruas. Se a Justiça determinar as alterações e Prefeitura e moradores não as cumprirem, o promotor pede que os acusados paguem multa diária de R$ 1 mil.   O MPE solicitou ainda uma indenização de R$ 10 milhões à Prefeitura e aos moradores pelos prejuízos causados à coletividade com o isolamento do bairro, a ser paga a um fundo estadual que pode destinar os recursos a diferentes áreas de interesse social.   "É notória a afronta ao princípio da legalidade, do interesse público e da impessoalidade (das Constituições Federal e Estadual), pois essa prática visa a favorecer pedidos e interesses de moradores locais detentores de alta concentração de renda", afirma o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas na ação civil pública.   "Essa ilha da fantasia é um privilégio para poucos: os camelôs foram expulsos pela subprefeitura; funciona um posto policial 24 horas a serviço dos moradores; veículos dos não-moradores não circulam por determinadas ruas; condomínios de casas de alto padrão são construídos (...) o Parque do Ibirapuera é seu vizinho mais nobre", acrescenta, ainda, Freitas.   Segundo ele, interdições na Avenida IV Centenário foram feitas sem procedimento administrativo e o isolamento paulatino do bairro fere a legislação, que só prevê a medida em ruas sem saída e após debate com a comunidade.   Freitas apontou que a Secretaria das Subprefeituras, que tem reaberto ruas fechadas por moradores, não atendeu a pedido semelhante feito pela promotoria para as vias no Jardim Lusitânia. "A maioria dos projetos do Comunidade Protegida só atende a bairros nobres."