Promotor investiga remoção de favelas de áreas valorizadas

Para o MP, retiradas de famílias vizinhas a 14 empreendimentos de alto padrão na região da Chucri Zaidan são ilegais

O Estado de S. Paulo,

29 Novembro 2012 | 23h48

Promotores do Ministério Público Estadual (MPE) acusam a gestão Gilberto Kassab (PSD) de retirar moradores de favelas em áreas valorizadas da zona sul da capital sem informá-los adequadamente sobre seu destino. Inquéritos civis da Promotoria de Habitação e Urbanismo investigam essas remoções nos arredores de 14 empreendimentos de alto padrão na região da Avenida Chucri Zaidan, dentro do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada.

Segundo o promotor José Carlos de Freitas, o dinheiro arrecadado com as construtoras não está sendo direcionado para a habitação social, como prevê a legislação. Dados da Prefeitura repassados ao MPE mostram que, dos R$ 3,2 bilhões arrecadados de empreendimentos na operação urbana, só R$ 73 milhões foram para obras de habitação de interesse social. "Isso é menos do que os R$ 76 milhões pagos como 'taxa de administração' dos recursos para a SP Urbanismo (empresa que gerencia as operações urbanas)", diz o promotor.

As investigações estão espalhadas em inquéritos distintos, cada um de uma favela. Alguns tiveram início após incêndios, como o da Favela do Piolho, em setembro. Outros, depois de remoções por causa de obras públicas, como a construção do túnel ligando a Avenida Água Espraiada à Rodovia dos Imigrantes, que vai remover 40 mil pessoas.

A Promotoria estuda entrar com ação civil pública conjunta para todos os casos, cobrando definições da Prefeitura. O mais provável, porém, é que se espere o início da próxima gestão para que se assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Outro lado. A Prefeitura afirmou que, no total, R$ 332 milhões serão destinados às habitações sociais, contando o que já foi investido nos conjuntos Jardim Edite, Corruíras e W. Luiz-Estevão Baião. O valor superaria os 10% exigidos por lei para a habitação social. O valor repassado como taxa de administração se refere a 1,5% do valor arrecadado com os empreendimentos.

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