Promotor diz que 13º de vereador é ilegal

Ele também disse desconhecer proposta de aumento e acusou presidente de mentir

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2011 | 03h03

O Ministério Público Estadual (MPE) considerou ilegal o 13.º salário criado na Câmara Municipal para os 55 vereadores paulistanos. "Possivelmente haverá uma ação direta de inconstitucionalidade contra esse benefício", afirmou ontem ao Estado o promotor Luiz Ambra Neto.

Ele acusou o presidente do Legislativo, José Police Neto (PSD), de mentir ao informar que o MPE tinha conhecimento do reajuste que os parlamentares se deram na noite de quarta-feira - o salário saltou agora de R$ 9,2 mil para R$ 11 mil. A partir de janeiro de 2013, haverá novo reajuste, para R$ 15.031,76.

A intenção do promotor mostra que o reajuste dos parlamentares deve mais uma vez parar nos tribunais. No início do ano, a mesma Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social já havia recomendado que os vereadores não aplicassem um projeto de reajuste com base em uma resolução de 1992. Na época, a proposta embutia um aumento único, de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil. Os vereadores congelaram o projeto após a recomendação. Mesmo assim, o procurador-geral, Fernando Grela, moveu uma Adin, ainda em andamento, contra a proposta.

Dentro do Ministério Público, a atitude dos vereadores foi vista como uma "afronta" à instituição. Ambra Neto afirma que o presidente da Câmara enviou apenas "uma minuta" no dia 14 ao órgão, informando que havia uma proposta de reajuste em discussão. "Em nenhum momento vimos o projeto ou os reajustes. Hoje (ontem) mesmo expedimos ofício solicitando imediatamente cópias do projeto que foi aprovado", disse o promotor. "O MP não compactou de forma alguma com esse reajuste. O entendimento do Tribunal de Justiça em diversas outras ações é de que os parlamentares municipais não devem receber 13.º." Ontem, Police reafirmou que o texto foi apresentado ao MP. "A minuta é a mesma aprovada anteontem."

Na mesma sessão de votação, os vereadores também aprovaram em primeira discussão dois projetos que criam mais 39 cargos na Câmara e no Tribunal de Contas (TCM). E, às 23h, aprovaram um reajuste de até 236% para cargos de chefia comissionados do 2.º escalão da Prefeitura. Com o reajuste, 28 secretários adjuntos e 59 chefes de gabinete vão passar a receber salários entre R$ 18 mil e R$ 19,2 mil - o impacto estimado do projeto nos cofres municipais é de R$ 19,4 milhões.

Constrangimento. Na sessão de ontem, só 7 vereadores ficaram em plenário, apesar de 50 dos 55 terem registrado presença. Aurélio Miguel, ausente anteontem, assinou documento em que abriu mão do reajuste.

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