Secom/Prefeitura/Divulgação
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'Promotor adota dois pesos e duas medidas', critica Haddad

Prefeito, que virou réu em ação sobre multas, afirma que Marcelo Milani não tem a mesma postura em relação ao governo estadual

Juliana Diógenes, O Estado de S.Paulo

20 Maio 2016 | 13h23

SÃO PAULO - Ao comentar a denúncia aceita pela Justiça que o transformou em réu por improbidade administrativa, após suposto desvio de recursos das multas, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou mais uma vez a atuação do promotor de Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani. "Não é possível ter dois pesos e duas medidas para o mesmo objeto de discussão, um em relação à Prefeitura e um relação ao governo do Estado", afirmou. 

Haddad se referiu a um conflito entre o promotor e o prefeito que teve início em abril, quando a administração municipal entrou com uma representação contra Milani na Corregedoria do Ministério Público Estadual, alegando perseguição política. O promotor propôs uma ação similar contra o governo do Estado, alegando falta de comprovação da destinação das multas arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A ação acabou expirando. 

Segundo o prefeito, a Corregedoria deferiu seu pedido para apurar suposto desvio de conduta de Milani, alegando perseguição política. "É o mesmo autor com duas atitudes diferentes. Por isso que a Prefeitura representou contra ele na Corregedoria e a representação foi acolhida. Se fosse uma representação sem fundamento, não teria sido acolhida (pelo corregedor)", afirmou Haddad.

Nesta quinta-feira, 19, a Justiça aceitou denúncia feita em dezembro contra o prefeito e três secretários que aponta falhas na destinação da verba das infrações. A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, recebeu ação contra o prefeito e os secretários Jilmar Tatto, de Transportes, e Marcos Cruz e Rogério Ceron, ex e atual titulares da Pasta de Finanças, respectivamente. O valor da ação é de R$ 802,7 milhões. 

O argumento dos promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia, que assinam a ação, é que a Prefeitura tenha criado uma "indústria da multa", "elevando consideravelmente o número de registro eletrônico de atuações na cidade, em situações e locais inapropriados".

O prefeito disse que todos os outros chefes do Executivo da capital em anos anteriores adotaram a mesma postura e também utilizaram os recursos das multas em melhorias no transporte público. 

"Esses investimentos em mobilidade vem sendo feitos por todas as administrações na cidade de São Paulo desde tempos imemoriais. Todos os prefeitos anteriores fizeram esse tipo de investimento. Então, causa estranheza por que agora essa mudança de entendimento", afirmou. Haddad defendeu a aplicação dos recursos das autuações em terminais, calçadas e ciclovias.

Para Milani, as críticas de Haddad são "uma prática comum em representantes do PT, que não querem responder à questão, mas desqualificar quem os acusa".

Apuração. A decisão de apurar a representação feita por Haddad contra Milani foi tomada pelo corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Paulo Afonso Garrido de Paula. A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do Estado

Assinada pelo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas, a representação foi protocolada no dia 4 de abril. Garrido de Paula publicou o deferimento do pedido de investigação no dia 11 daquele mês, mas não acolheu o pedido de afastamento de Milani, solicitado pela gestão municipal. O promotor disse que tem prestado todos os esclarecimentos solicitados pelo corregedor.

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