Promotor acusa Estado de danificar antigo Dops

Ação civil pública pede R$ 30 milhões de indenização ao governo paulista por reforma feita no prédio que hoje abriga a Estação Pinacoteca, na Luz

JULIANA DEODORO, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h08

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra o governo paulista por causa da reforma feita no prédio que hoje abriga a Estação Pinacoteca, no Largo General Osório, na região da Luz. O promotor Washington de Assis pede indenização de R$ 30 milhões por supostos danos morais e materiais ocasionados pela "descaracterização, mutilação e destruição" do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) por 43 anos.

Com a reforma do prédio, celas que receberam presos políticos tiveram as paredes - que continham inscrições e recados - reformadas, apagando todos os vestígios da história. Além disso, de acordo com a promotoria, equipamentos de tortura desapareceram e peças de pinho do prédio foram doadas à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a restauração da Estação da Luz.

Além da indenização, a promotoria exige que, caso o Estado seja condenado, um painel com explicações sobre os danos causados ao prédio e às celas seja instalado. Nenhuma ação de improbidade administrativa será apresentada contra funcionários do governo por já ter prescrevido.

O Dops ocupou o prédio entre 1940 e 1983. Em 1998, Marcos Mendonça, então secretário da Cultura da gestão Mário Covas, disse ao Estado que a intenção da reforma do prédio era manter as celas intactas para "gravar a memória do período mais trágico da história recente do País". Em 2002, quando passou pela restauração, já era tombado no âmbito municipal e estadual e um estudo de tombamento estava sendo feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Secretaria Estadual de Cultura informou que o projeto de restauro foi aprovado pelos três órgãos de preservação e a conclusão final, nos três casos, foi de que a intervenção atendia às exigências da preservação histórica. A secretaria disse que ainda não foi notificada oficialmente.

O promotor afirmou que o projeto foi aprovado pelo Iphan, mas isso se deu porque os danos não podiam ser reparados. Segundo a ação, "a regularização e aprovação posteriores não desconstituem a antijuridicidade das condutas dos agentes públicos responsáveis pela obra".

Para o advogado Idibal Pivetta, integrante da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), é preciso evitar que ações como essa se repitam. "Em qualquer país há um profundo senso de zelar pela memória. Não há como reparar esse tipo de coisa."

O MPE orienta que o valor total da indenização seja usado para reparação de danos ao meio ambiente cultural e a bens culturais preferencialmente relacionados à memória.

Na opinião do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, o ideal seria que o valor fosse remetido ao Memorial da Resistência, espaço dedicado à preservação da memória da luta e repressão no Brasil que ocupa hoje as antigas celas e recebeu neste ano mais de 58 mil visitantes.

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