Projetos devem ter objetivos sociais e urbanísticos claros

A proposta geral feita pela Prefeitura de novas operações urbanas na porção central da cidade e da gigantesca obra que supostamente as condicionariam torna evidente que se trata de um megaempreendimento cuja implementação se estenderá por muitos anos, ao longo de sucessivas administrações, comprometendo parcela importante dos recursos públicos necessários ao atendimento das necessidades da sociedade.

Análise: Luiz Carlos Costa, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2010 | 00h00

É evidente, portanto, que é uma proposta de caráter estrutural que não pode deixar de se harmonizar rigorosamente com as diretrizes operativas e normativas de desenvolvimento que só podem ser estabelecidas pelo Plano Diretor.

É parte essencial disso um Plano Urbanístico de conjunto que estabeleça o tipo e os limites de uso do solo para cada parte significativa da cidade fixado de acordo com a capacidade de suporte oferecida pelos sistemas de infraestrutura e equipamentos públicos.

Assim sendo, parece-nos uma temeridade inaceitável isolar essas áreas e delegar a empresas privadas de consultoria a tarefa de definir tais operações sem que tivessem sido formuladas diretrizes públicas suficientemente precisas quanto aos objetivos e critérios a privilegiar nem quanto ao plano de conjunto que as integrassem.

Essa preocupação é pertinente pois a experiência internacional de muitas décadas de operações urbanas demonstra que em muitos casos elas foram usadas apenas para abrir novas oportunidades de expansão para o setor imobiliário e de contratos com grandes empreiteiras, sem cuidar dos aspectos sociais, urbanísticos e ambientais que somente o poder público tem obrigação de controlar.

Isso não quer dizer que, se estabelecidos parâmetros e critérios públicos aprovados pela sociedade, as consultoras não possam ter papel essencial, seja para criar insumos essenciais à essas definições, seja para elaborar propostas operativas consistentes e viáveis.

É ARQUITETO E URBANISTA

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