Projeto também deve ampliar oferta de serviços públicos

Assim como o comércio, Plano Diretor prevê que equipamentos públicos, como creches e postos de saúde, ocupem o térreo

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2014 | 02h00

O conceito multiúso ainda pode, segundo o Plano Diretor, permitir que equipamentos públicos, como creches, escolas técnicas e postos de saúde, sejam incorporados a um projeto residencial de caráter social ou não. Nesse caso, assim como os estabelecimentos comerciais, a instalação dos equipamentos deverá ser feita no térreo, com possibilidade de se estender ao primeiro pavimento.

O modelo não é inédito. Em São Paulo, o Conjunto Habitacional Jardim Edite, erguido no lugar de uma favela na zona sul, serve de exemplo. O residencial, construído para abrigar famílias de baixa renda, tem caráter multiúso. No mesmo terreno, as torres residenciais dividem espaço com uma creche, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e um restaurante-escola.

As famílias que ocupam as 252 unidades só precisam descer as escadas para ter acesso aos serviços públicos, reduzindo o número de deslocamentos pela cidade, uma das metas do Plano Diretor.

Com as novas regras, a expectativa da Prefeitura é de que não apenas os térreos de prédios populares recebam esse uso. O incentivo será dado a qualquer empreendimento que aceitar colaborar para a expansão da oferta de equipamentos públicos no Município, que sofre com a falta de terrenos para viabilizar, por exemplo, novas creches. São Paulo precisa abrir 128,5 mil vagas para crianças de zero a 3 anos, de acordo com o último balanço publicado pela Prefeitura.

Após construído, com incentivos financeiros, como a ausência do pagamento da outorga onerosa - taxa para construir acima do limite permitido -, os espaços podem ser alugados para o próprio Município ou para entidades conveniadas. 

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