Projeto só vai ser eficiente se retirar limites de álcool

Análise: Rafael Baltresca

É FUNDADOR DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NÃO FOI ACIDENTE. PERDEU A MÃE, A IRMÃ EM UM ACIDENTE DE CARRO NO ANO PASSADO., O Estado de S.Paulo

04 Setembro 2012 | 03h01

Nenhum projeto de lei para mudar a lei seca vai ser eficaz para reduzir os acidentes de trânsito se mantiver uma quantidade mínima de álcool no sangue do motorista. Só existe uma forma de se chegar a essa prova: um número. Se chegam a um julgamento, as provas de embriaguez podem ser contestadas se não houver um número.

A proposta de uma testemunha atestar a embriaguez do motorista também é falha. No julgamento vão questionar a testemunha. "Quem é essa pessoa?" Por isso, defendemos que a testemunha seja um médico. Os exames clínicos não servem para nada. A pessoa que está embriagada é examinada, mas consegue sair impune.

Outro ponto falho do projeto que está tramitando é que a punição para quem comete crime de trânsito é muito alta. Não pode, pelo princípio da proporcionalidade, equiparar quem está embriagado e atropela com quem comete um homicídio com uma arma. Portanto, a nossa avaliação é que esse projeto não pode passar, não será aprovado.

Nosso projeto de lei (que não prevê limites de álcool no sangue, dá ao médico o poder de avaliar se o motorista bebeu e pede prisão de até 9 anos para quem está bêbado e mata no trânsito) já tem 600 mil assinaturas. Ele será apresentado quando tiver 1,3 milhão.

Se essa lei for aprovada, não vai haver redução dos acidentes nem da impunidade. Se for aprovada, vai continuar tudo igual.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.