FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Orçamento de SP reserva R$ 1,7 bi para subsídio e prevê aumento de tarifa

Compensações devem passar de R$ 2 bilhões neste ano; em relação às multas de trânsito, receita será mantida

Adriana Ferraz, Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

01 Outubro 2016 | 03h00

O projeto de lei do Orçamento da Prefeitura para 2017 prevê os mesmos valores para subsídios de ônibus destinados pela administração municipal neste ano. Se os valores não forem reajustados ao longo de 2017, haverá necessidade de aumento da tarifa, que hoje custa R$ 3,80.

As tabelas enviadas pela gestão Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal nesta sexta estimaram em R$ 1,7 bilhão o valor reservado para as “compensações tarifárias do sistema de transportes” - nome técnico para o subsídio das tarifas. Neste ano, o valor já foi estourado e foi preciso fazer rearranjos orçamentários para manter a frota de ônibus circulando até dezembro. Os empresários do setor afirmam que, terminado 2016, a Prefeitura terá desembolsado R$ 2 bilhões com essa atividade.

A Secretaria Municipal de Transportes vinha argumentando que a nova licitação da rede, prevista para o ano que vem, seria capaz de reduzir custos e, assim, diminuir também a necessidade dos subsídios. A licitação previa reorganização de linhas e redução na taxa de retorno (lucro) das empresas. 

A Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o texto da Lei do Orçamento reserva à Prefeitura a possibilidade de fazer suplementos aos valores aprovados, de acordo com a política tarifária que o gestor quiser, para complementar os valores do subsídio se a tarifa não subir. Dessa forma, o subsídio pode ser aumentado após a aprovação do Orçamento, caso a Prefeitura queira. 

Multas. A proposta para 2017 prevê ainda que o montante arrecadado pela cidade com multas de trânsito deve estacionar no ano que vem. A proposta traz estimativa de arrecadação de R$ 1 bilhão para o Fundo de Desenvolvimento do Trânsito, onde esses recursos são depositados. É o mesmo valor que consta no Orçamento vigente de 2016.

A gestão Haddad propõe também aumento real nas verbas destinadas à criação de novas ciclovias na cidade. Neste ano, a proposta foi de gastos de R$ 20 milhões com essa medida. Se o valor fosse apenas corrigido pela inflação, ele teria de ser de R$ 21,3 milhões para 2017. Mas as tabelas enviadas à Câmara trazem estimativa de R$ 25 milhões para a área, um aumento real de 17%. 

OUTROS GASTOS

Habitação

A pasta responsável pela construção de moradias na cidade teve queda de 15,3%, de R$ 797,6 milhões, em 2016, para R$ 674 milhões no ano que vem.

Serviços

Responsável por funções importantes de zeladoria da cidade, como coleta de lixo e iluminação pública, a Secretaria de Serviços terá queda de 26,5% no orçamento, passando de R$ 74,18 milhões para R$ 54,5 milhões.

Segurança Urbana

Encarregada da gestão da Guarda Civil Municipal, a pasta da Segurança Urbana terá aumento real de receitas de 2,6% no ano que vem. O orçamento previsto é de R$ 544 milhões.

Subprefeituras

A secretaria que coordena as atividades das subprefeituras da cidade terá uma das maiores quedas previstas para o ano que vem. A receita deve ir para R$ 513 milhões, 29,6% a menos do que os R$ 729 milhões executados em 2016.

Controladoria

O órgão de fiscalização da Prefeitura de São Paulo também terá redução de receitas, de 21,6%. O Orçamento para 2017 é de R$ 34 milhões. Neste ano, foi de R$ 43,9 milhões, em valores corrigidos pela inflação. 

 

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