Projeto quer cadastro em lan houses em todo o País

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto para regulamentar o funcionamento das lan houses e classificá-las como de "interesse social". O ponto mais polêmico do texto é o que obriga esses estabelecimentos a cadastrar os usuários. A proposta segue agora para análise do Senado. Em São Paulo, já há desde fevereiro de 2006 lei estadual que estabelece o cadastramento.

Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2011 | 00h00

A inclusão da obrigatoriedade do cadastro para todo o País aconteceu de última hora na votação em plenário. O relator, Otávio Leite (PSDB-RJ), relutou, mas acabou aceitando a exigência dos colegas. Com isso, para ter acesso aos benefícios previstos na lei, estabelecimentos terão de manter um banco de dados com o nome e o documento dos clientes.

"Isso (o cadastro) foi incluído para viabilizar a votação. A lan house que quer ser séria e ter acesso a crédito terá de estar na linha. Quem não cumprir a diretriz da lei não terá acesso aos benefícios", disse o relator.

O argumento dos defensores do cadastro é que isso poderá facilitar a identificação de quem usar os estabelecimentos para praticar crimes.

"Quando houver uma infração, um crime em uma lan house, poderemos ter a oportunidade de chegar até esse criminoso e também inocentar os proprietários", argumentou o deputado Sandro Alex (PPS-PR). Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou a criação do cadastro. Ele destacou que esses estabelecimentos são populares entre a população de baixa renda e ironizou a afirmação dos colegas de que o cadastro poderia ajudar a combater o crime. "Eu gostaria que fosse possível fazer um cadastro de ladrões públicos, antevendo quem fosse roubar o dinheiro público."

Jogos e pornografia. Além do cadastro, as lan houses terão de orientar e alertar os usuários menores de 18 anos em relação a sites pornográficos e acesso a jogos eletrônicos não recomendados para a faixa etária. O texto também afirma a "inviolabilidade" dos dados pessoais e do conteúdo acessado, salvo por meio de ordem judicial.

O relator argumenta que o objetivo é buscar a formalização dos estabelecimentos. "Conforme dados do Sebrae, 90% desses estabelecimentos não têm alvará", ressalta.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.