Projeto está esperando há dois anos

A Câmara Municipal encerrou o semestre sem ter votado um pacote com 101 projetos de vereadores. Entre eles está uma proposta que tramita na Casa desde 2009 e quer acabar com o som alto em lojas de conveniência e dentro do transporte público. O som alto de celulares nos vagões do metrô e nos ônibus é hoje incômodo contra o qual poucas pessoas sabem a quem reclamar. O texto passou em 1.ª discussão e precisa ser votado novamente em plenário para ir a sanção.

1. O que mudaria caso a lei do som alto fosse aprovada?

O projeto proíbe que qualquer veículo estacionado em via pública, nas calçadas ou em locais de entrada e saída de veículos emitam sons altos, sob pena de multa de R$ 1 mil. Outro artigo que será incluído no texto prevê a mesma penalidade para quem escuta música alta em radinhos de pilha, celulares, iPods e tocadores de mp3 dentro do ônibus ou metrô.

2. O que exatamente ficaria proibido?

Caso a lei seja aprovada, não será mais permitido tocar música alta em postos de gasolina, por exemplo. A cena é comum nos "aquecimentos" para baladas na Vila Olímpia e perto de casas noturnas na orla da Guarapiranga, onde chegam a ocorrer campeonatos de potência sonora entre donos de veículos. Ficaria proibido também ligar o som nos carros estacionados na frente de bares e botecos e tocar música dentro do transporte público. Apesar de o projeto não especificar horário da proibição, o texto diz que a regra vale "especialmente em horário noturno".

3. Qual seria o limite de ruído para a aplicação da multa?

Qualquer som acima de 45 decibéis, o equivalente ao barulho de um liquidificador ligado. Para se ter uma ideia, o limite de ruído hoje permitido após as 22h nos bares e casas noturnas é de 75 decibéis.

4. Quem poderia fazer a fiscalização da lei?

Os policiais militares que trabalham na Operação Delegada e hoje atuam principalmente no combate ao comércio ilegal. A gestão do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) quer que 10 mil PMs trabalhem no convênio com a Prefeitura até dezembro. Atualmente, são 4 mil.

5. Existe perspectiva de o projeto ser aprovado ainda neste ano?

Autores do projeto, os vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (sem partido) devem tentar incluir a proposta no pacote de projetos de vereadores previsto para ser votado na primeira semana de agosto. Logo no primeiro dia da volta do recesso, 2 de agosto, estão previstas cinco sessões extraordinárias destinadas à votação de propostas de vereadores.

A QUEM RECLAMAR

Autores do projeto

Antonio Carlos Rodrigues: vereadoracr@terra.com.br

Dalton Silvano: daltonsilvano@camara.sp.gov.br

Presidência da Câmara

Vereador José Police Neto

policeneto@camara.sp.gov.br

ouvidoria@camara.sp.gov.br

Tel.: 0800-322-6272