Projeto do governo do Estado ameaça tombamento de Pacaembu e Jardins

Proposta permite unir e desmembrar lotes na zona oeste e modifica os limites de construção nos primeiros bairros-jardins do País

Rodrigo Brancatelli e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

10 Dezembro 2010 | 00h00

O governo do Estado de São Paulo quer mudar o tombamento do Pacaembu e dos Jardins, dois dos últimos bairros preservados da capital. Dois polêmicos processos da Secretaria Estadual da Cultura foram encaminhados ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo (Condephaat) e já contam com parecer favorável do conselheiro-relator.

Se forem aprovados nas próximas reuniões do órgão sem mudanças na redação, o Pacaembu e os Jardins poderão ter seus lotes alterados, descaracterizando os traçados urbanísticos mantidos desde o início do século 20.

Pelo projeto, os proprietários de imóveis no Pacaembu poderão desmembrar e remembrar diferentes lotes - assim, dois terrenos de 600 metros quadrados poderão virar um só de 1.200 m², ou um imenso lote poderia ser parcelado. Isso é proibido atualmente por força do tombamento da região, realizado em 1991 para proteger o desenho original criado pela Companhia City.

Para o mercado imobiliário, seria uma notícia mais do que bem-vinda, uma vez que há diversos terrenos gigantescos à venda por anos, sem compradores interessados. A construção de estacionamentos também seria liberada, até mesmo a de subterrâneos. Outra beneficiada pela proposta é a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), que planeja há quase 10 anos a ampliação do terreno da universidade. O projeto, já barrado três vezes, só seria possível se os lotes comprados pela Faap fossem reagrupados - justamente o que o governo estadual propõe agora.

Encalhe. Nos Jardins, o processo atualiza e organiza os limites de construção. Particularmente no Jardim América, o primeiro projeto imobiliário com base no conceito de "cidade-jardim" no Brasil, os imóveis também poderão ser ampliados - um alívio para o mercado imobiliário. "Só fazem coisas para deteriorar, os Jardins ainda são um pulmão verde, é preciso preservar", diz Dora Li Zolsi, da Sociedade dos Amigos dos Jardins. "É extremamente preocupante, porque o tombamento existe para proteger a memória dos bairros", diz o engenheiro e urbanista Pedro Py, do Defenda SP e da Associação Viva Pacaembu. "Vamos estudar esses documentos e ver como vamos interceder. O que não pode é dar uma decisão do governo para beneficiar poucas pessoas."

Procurada, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Cultura, responsável também pelo Condephaat, afirmou que o processo apresentado não é um documento final. "Havia uma solicitação de gestões anteriores para que fosse estudado o impacto de uma nova resolução de tombamento nos bairros dos Jardins e do Pacaembu, e por isso essa avaliação foi feita", disse a assessoria, por meio de nota.

ALGUMAS MUDANÇAS

Pacaembu

Lotes que não pertencem à Cia. City em 5 quarteirões ao redor das Ruas Cardoso de Almeida, Atibaia e João Ramalho vão ser excluídos do tombamento.

Jardins

Acaba o tombamento da volumetria no Jardim América - ou seja, os imóveis poderão ser aumentados ou diminuídos.

Muros com mais de 2 metros de altura deverão ser interrompidos a cada 7 metros - nesse caso, para aumentar a visão interna.

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