Projeto diminui multa de obra em imóvel tombado

Proposta enviada à Câmara por Kassab prevê redução do valor das autuações em caso de reforma ou demolição sem autorização

DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2012 | 02h04

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) enviou à Câmara Municipal projeto de lei que reduz a maior parte das multas para quem demolir ou reformar imóvel tombado sem autorização. A Secretaria Municipal de Cultura afirma que as mudanças são necessárias para eliminar distorções de cálculo, que muitas vezes levam a multas muito altas, desproporcionais ao dano. Outros itens do projeto preveem acelerar o trâmite desses processos na Prefeitura para que as multas sejam cobradas com mais celeridade.

O texto da proposta foi publicado semana passada no Diário Oficial da Cidade e ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara e ser aprovado em duas votações para virar lei. Mas o projeto já causa polêmica por causa da diminuição dos valores máximos das punições. Demolir imóvel tombado sem autorização dos órgãos de patrimônio, por exemplo, hoje rende multa de até dez vezes o valor venal do imóvel. Caso a proposta vire lei, a multa vai cair para duas vezes essa quantia.

Outras intervenções não autorizadas em imóveis protegidos também serão autuadas com multas menores. Uma reforma que altere as características do bem tombado sem autorização municipal renderá multa de até 50% o seu valor venal - hoje, ela pode chegar a 100%. A maior redução, porém, será a do valor cobrado de quem fizer obras na área envoltória de imóveis tombados. O teto dessa multa passará de 50% do valor venal para 5%.

"As multas atuais já não servem para inibir a destruição do nosso patrimônio. O sujeito que tem uma casa em processo de tombamento, por exemplo, calcula o quanto pode lucrar se demolir o imóvel e depois vender o terreno a uma construtora. E muitas vezes isso acaba valendo a pena", afirma o arquiteto e historiador Benedito Lima de Toledo. Algo parecido ocorreu em dezembro passado com cinco sobrados neocoloniais em Perdizes, que foram demolidos pelo dono, mesmo sob análise do órgão de patrimônio municipal - situação que proíbe qualquer intervenção não autorizada.

Toledo defende uma legislação mais rígida para coibir esses casos. "É um problema de ética, de moral. A legislação deveria garantir que um sujeito que atente contra o patrimônio, que é um bem coletivo, seja processado e levado à Justiça de maneira célere. A punição deveria ser exemplar em todos os casos."

Para a Prefeitura, a proposta centraliza a maior parte da tramitação dos processos de multa de preservação, introduzindo regras de prazos e detalhando procedimentos de notificação e recurso. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a ideia é que o projeto reforce a necessidade de recomposição do bem que sofreu intervenções irregulares.

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