Projeto de reforma terá alterações após votação

PROCESSO PENAL

, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2010 | 00h00

Aprovado anteontem em primeiro turno no plenário do Senado, o projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) deve receber do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério de Justiça sugestões de alterações, antes da segunda votação na Casa, ainda sem data. O novo texto do Código eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes e diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e, por consequência, estimulam a impunidade.

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