Projeto de lei previa mudança

Em 2000, o deputado federal Alceste Almeida (PMDB-RR) propôs a alteração do nome do crime de pederastia para "ato libidinoso" e remoção da passagem "homossexual ou não". "O real propósito do redator do referido decreto (que estabeleceu o Código Penal Militar) era o de punir criminalmente a prática homossexual", justificou o deputado.

O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2013 | 02h05

Almeida destacou que "tão infeliz" é a redação do artigo "que a sua correta interpretação conduz à inevitável proibição de relacionamento sexual mesmo entre marido e mulher que, porventura, venham a se hospedar em uma casa em área sujeita à militar."

O texto passou pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça, mas nunca foi a plenário.

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