Projeto de lei limita som de alarme a 2 minutos

Regra, que é criticada por seguranças, inclui multa de R$ 349 para dono de carro ou imóvel que não respeitar medida

Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

24 Fevereiro 2011 | 00h00

Um projeto de lei aprovado anteontem pela Assembleia Legislativa quer limitar a dois minutos o tempo que um alarme contra roubos - de carros ou de imóveis - pode ficar tocando. Se a proposta for aprovada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), quem desrespeitar o prazo será multado em R$ 349.

Autor do texto, o deputado estadual Roberto Felício (PT) diz que a intenção é reduzir a poluição sonora causada pelos alarmes de "veículos, motocicletas, estabelecimentos comerciais, bancos e residências" e "melhorar a qualidade de vida das pessoas". "Recebi diversas reclamações de pessoas que foram incomodadas com esses alarmes. Eu mesmo passei por isso diversas vezes." Segundo ele, dois minutos é tempo necessário para que o dono da propriedade seja avisado do roubo ou furto.

Crítica. "Esse projeto é inviável. E se a polícia ou os vigias não conseguirem ouvir o alarme em dois minutos?", questiona o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Sistemas Eletrônicos de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sintraesp), José de Souza Lima. "O alarme e os outros sistemas de segurança existem justamente por uma negligência do Estado de não dar segurança a todos. Aprovaria a lei se, passados os dois minutos, e a polícia não aparecesse, o Estado fosse responsabilizado."

Felício argumenta que alarmes podem ser emitidos sem usar sons altos. "Entendo que temos de respeitar o direito de propriedade, no caso de alguém que tem o carro ou a casa roubados, mas também temos de respeitar os direitos das outras pessoas", diz o deputado.

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