Projeto dá anistia de 4 anos para 987 mil comerciantes de SP

Texto foi aprovado em primeira discussão e deve ser votado em segunda até o final do ano

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli,

19 Outubro 2011 | 12h28

A Câmara de São Paulo quer ampliar de 2 para 4 anos o prazo que será concedido para 987 mil comerciantes se regularizarem em São Paulo. Um texto substitutivo ao projeto que cria um alvará provisório de 2 anos ao comércio foi apresentado ontem aos 14 líderes de bancadas do Legislativo. Técnicos do Executivo e da presidência da Casa elaboraram a nova proposta.

Considerado uma cartada política para os 55 vereadores e para o próprio prefeito Gilberto Kassab (PSD), o projeto desvincula a licença de funcionamento do comércio do alvará do imóvel. Dessa forma, mesmo que o edifício tenha sido construído de forma irregular e não consiga o alvará, a loja que funciona dentro terá autorização para abrir.

O texto já foi aprovado em primeira discussão e deve ser votado em segunda até o final do ano. Dessa forma a anistia ao comércio entraria em vigor em 2012, justamente quando a maior parte dos vereadores vai tentar a reeleição. Atualmente, o governo só libera a licença de funcionamento para o comércio depois que o imóvel obtém o Habite-se, o que às vezes leva mais de uma década.

"Temos de enfrentar as dificuldades que a cidade já criou. Não adianta ser hipócrita. Hoje 90% dos pedidos de licença são negados aos comerciantes por causa da falta de Habite-se. Agora ele poderá ter o alvará, com prazo de quatro anos para preparar sua documentação para o Habite-se", afirmou ao Estado o presidente do Legislativo, José Police Neto (PSD).

Ele refuta uma intenção política no projeto. "O prazo foi considerado adequado pelos técnicos", justifica o presidente. Police Neto disse que a partir de hoje "todos os espaços do parlamento devem ser tomados pela discussão do projeto." Ele argumenta ainda que todas as exigências para as normas de segurança, como laudos do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Controle do Uso dos Imóveis (Contru), estão mantidas como exigência para a concessão do "alvará de licença de funcionamento condicionado".

Licenciamento eletrônico. Com as licenças provisórias o presidente da Câmara afirma que a Prefeitura vai ter a dimensão do que está hoje na clandestinidade do comércio e o quanto eles movimentam. Esses proprietários de comércio vão ter dois anos para se regularizarem, prazo que poderá ser prorrogado por mais 24 meses. O projeto também prevê que esses alvarás condicionados sejam obtidos por meio de licenciamento eletrônico na internet para imóveis comerciais de até 1.500 metros quadrados.

A nova proposta deve ser debatida na sessão de hoje à tarde no Palácio Anchieta. "Nós tiramos a provisoriedade que havia no alvará proposto no texto anterior. Agora vamos aguardar as manifestações da sociedade", completou o presidente da Câmara.

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