Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo
02 Julho 2011 | 00h00
Como revelou o Estado em fevereiro, a Justiça condenou após 17 anos um aumento concedido aos parlamentares do biênio 1993-1994. A ação popular foi movida à época por três moradores da Lapa, na zona oeste da capital.
Nesse grupo estão o prefeito Gilberto Kassab (sem partido), dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e cinco atuais vereadores. Os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998, também estão no grupo. Cada réu teria de desembolsar, em média, R$ 95 mil. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.
Mas agora esse valor poderá ser parcelado. Para o contribuinte normal, porém, o PPI só vale para dívidas de impostos municipais. Não é permitido o parcelamento de condenações judiciais. "Tem ex-vereador que não tem a mínima condição de fazer esse pagamento. Se não houver o parcelamento eles não vão pagar", argumentou Antonio Goulart (PMDB), vice-presidente da Câmara. "Todos o funcionalismo da Prefeitura também vai poder aderir ao PPI."
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