Projeto beneficia vereadores endividados

Os 14 líderes de bancada da Câmara Municipal colocaram de última hora uma emenda no pacote fiscal que dá direito aos 147 mil servidores municipais de parcelar dívidas judiciais no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A manobra teve como pano de fundo o objetivo de permitir que 55 ex-vereadores condenados pela Justiça a devolverem R$ 5,3 milhões aos cofres públicos possam parcelar o valor em até 120 meses.

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

02 Julho 2011 | 00h00

Como revelou o Estado em fevereiro, a Justiça condenou após 17 anos um aumento concedido aos parlamentares do biênio 1993-1994. A ação popular foi movida à época por três moradores da Lapa, na zona oeste da capital.

Nesse grupo estão o prefeito Gilberto Kassab (sem partido), dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e cinco atuais vereadores. Os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998, também estão no grupo. Cada réu teria de desembolsar, em média, R$ 95 mil. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.

Mas agora esse valor poderá ser parcelado. Para o contribuinte normal, porém, o PPI só vale para dívidas de impostos municipais. Não é permitido o parcelamento de condenações judiciais. "Tem ex-vereador que não tem a mínima condição de fazer esse pagamento. Se não houver o parcelamento eles não vão pagar", argumentou Antonio Goulart (PMDB), vice-presidente da Câmara. "Todos o funcionalismo da Prefeitura também vai poder aderir ao PPI."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.