Projeto base da lei antipichação avança na Câmara de SP

SÃO PAULO - Os vereadores paulistanos aprovaram nesta sexta-feira, 10, em primeira discussão, o projeto base da lei antipichação que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), quer implantar na cidade. Agora, o texto será alterado por um substitutivo do governo que prevê multa de R$ 5 mil para quem for flagrado pichando na capital e deve ser votado na próxima terça-feira.

A ideia, segundo o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), é incluir no mesmo projeto medidas que restrinjam a venda de de tintas spray na cidade, conforme o prefeito defendeu nesta sexta-feira. A proposta aprovada em primeira votação com 37 votos a favor e 3 contra (a bancada do PT não quis votar), foi apresentada em 2005 pelo vereador Adilson Amadeu (PTB) e prevê apenas a criação do "Disque-Pichação", uma central telefônica para receber denúncias contra atos de pichadores na capital. 

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Na semana que vem, a gestão Doria deve enviar um texto substitutivo ao projeto original incluindo multas de R$ 5 mil a pichadores e de R$ 10 mil em caso de reincidência, além de cobrar o reparo do patrimônio danificado pela pichação. Desde o início da administração do tucano, em janeiro, mais de 60 pichadores já foram detidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Todos assinaram termo circunstanciado na delegacia e foram liberados em seguida.

A bancada do PT passou a tarde tentando obstruir a tramitação do projeto antipichação alegando que era preciso aguardar uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira e o envio do substitutivo do governo. "Não dá para aprovar um projeto desse no afogadilho, sem sequer conhecer o teor do substitutivo", disse o líder do PT, Antonio Donato. Os petistas apresentaram três substitutivos ao projeto de lei do vereador Adilson Amadeu, mas todos foram rejeitados no congresso de comissões.