Projeto acelera ação envolvendo idosos

Projeto aprovado ontem por comissão do Senado fixa prazo para julgamento de processos nos quais uma das partes tenha mais de 60 anos ou doença grave. A proposta, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), dá 2 anos, a partir do ajuizamento da ação, para expedição da sentença em 1.º grau. Nas outras instâncias, o prazo é de 3 meses.

O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2012 | 02h03

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