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Programe-se: STJ decide nesta terça se uniões homoafetivas darão direito à pensão alimentícia

Decisão dirá se o benefício pago por uma das partes após a separação poderá ser concedido para casais homossexuais 

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Por Redação
Atualização:

A terça-feira será movimentada em Brasília. Além da decisão sobre a pensão alimentícia em caso de separação em uniões homoafetivas, a Câmara têm assuntos importantes em pauta, como a política de reajuste do salário mínimo e a votação da regulamentação da PEC das domésticas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve levar a lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Confira!

 

 

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