DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Programa de conciliação facilita quitar dívida com Prefeitura e Estado

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão o IPTU e IPVA

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

26 Novembro 2015 | 19h30

SÃO PAULO - Os contribuintes em dívida com o Estado ou a Prefeitura de São Paulo vão poder fazer acordos, receber desconto de multas e juros e até parcelar seus débitos em mutirões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os benefícios estarão disponíveis em dezembro tanto para quem é alvo de uma ação de execução fiscal - e é cobrado na Justiça pela dívida - quanto para as pessoas que ainda não foram processadas pelo débito.

A iniciativa do TJ-SP faz parte do projeto Concilia SP, em parceria com os governos do Estado e da capital paulista. Serão promovidas audiências de conciliação entre os dias 1º e 10 de dezembro, com postos de atendimento abertos das 8h às 18h, que também vão funcionar no fim de semana. Ao todo, serão 53 pontos em todas as unidades da Secretaria Estadual da Fazenda. Já a Prefeitura de São Paulo atenderá os contribuintes em suas próprias dependências.

Para o projeto, a Prefeitura reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com prazo de adesão até 14 de dezembro. O PPI permite negociar dívidas de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS). Multas por autuações de Subprefeituras e demais órgãos, como o PSIU (Programa de Silêncio Urbano), também podem ser quitadas pelo programa.

Caso pague à vista, o contribuinte tem redução de 75% das multas e 85% dos juros. Outra opção é parcelar a dívida em até 120 meses, com valor mínimo de R$ 40 por mês para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. Nesse caso, o desconto é de 50% das multas e 60% dos juros. A adesão ao PPI será feita via internet, no site.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, ainda não é possível prever a arrecadação com o Concilia SP, porque o valor depende do número de adesões de contribuintes ao evento. A Procuradoria-Geral do Município deve intimar cerca de 200 grandes devedores de IPTU e ISS para participar das audiências. 

Já a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo vão possibilitar abater dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), por meio do Programa de Parcelamento de Débito (PPD). Também entram no programa taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, contratuais e penais.

Esses débitos terão redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros para pagamento à vista ou poderão ser parcelados em até 24 vezes. Em caso de parcelamento, a redução é de 50% nas multas e 40% nos juros.

Será possível, ainda, regularizar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP), aberto entre os dias 16 de novembro e 15 de dezembro.

O PEP permite reduzir 75% do valor das multas e 60% dos juros incidentes em caso de quitação em parcela única. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 120 meses com redução de 50% das multas e 40% dos juros. Para aderir, as empresas devem acessar o site e efetuar o login no sistema.

Desafogar. Um dos objetivos do TJ-SP com o programa é desafogar o Judiciário paulista. Dos 20,2 milhões de processos em andamento na Justiça de São Paulo, 11,5 milhões são ações de execução fiscal - número que representa cerca de 57% do total. Outro ponto destacado pelo Tribunal é que, em média, um processo de execução custa R$ 1,8 mil aos cofres públicos, valor superior ao cobrado em algumas dívidas alvo de processo.

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