Profissionais 'importados' não vão poder trabalhar fora do Mais Médicos

Mercado. Decreto publicado ontem reforça a determinação para que os estrangeiros não exerçam a medicina fora do programa oficial; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que os formados em outros países não disputarão vagas com os brasileiros

Laís Alegretti / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2013 | 02h01

Para se "vacinar" contra a reação das associações médicas e neutralizar ataques ao Mais Médicos, o governo publicou ontem decreto que reforça a proibição de os "importados" exercerem a medicina fora do programa oficial.

Na recepção aos estrangeiros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os profissionais formados no exterior não disputarão mercado com os médicos brasileiros.

A representante do governo cubano, a vice-ministra da Saúde, Marcia Cobas, reforçou: "Queremos ir aos lugares onde a população mais precisa, onde não tem médico", disse. "Cuba é um país sem muitos recursos naturais. Nossos recursos são homens e mulheres que se preparam com conhecimento para tratar do nosso povo e do povo que precisa."

Do ponto de vista financeiro, os médicos cubanos que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos continuarão a receber o salário integral que ganham em seu país de origem, além de um bônus por participar de missões externas, esclareceu ontem Padilha. Marcia Cobas disse que os profissionais do país recebem 100% de seus salários. Na realidade, isso significa que eles continuarão a receber o salário do governo cubano, e não o valor integral da bolsa do programa brasileiro, de R$ 10 mil.

Perguntado se o salário dos profissionais cubanos é compatível com o custo de vida no Brasil, Padilha disse "não sei" e emendou que é compromisso dos municípios garantir moradia e alimentação para esses profissionais. "O Ministério da Saúde acompanhará isso de perto, para que profissionais tenham tranquilidade para atender bem a população."

Crime. Padilha disse também que repudia e lamenta veementemente a declaração do presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares, que recomendou que os brasileiros não socorram erros de profissionais cubanos - ele recuou da declaração após repercussão. "Não sei em qual juramento ele se baseou para fazer essa declaração. É omissão de socorro e é afronta ao código de ética médica. Nenhum profissional pode se negar a atender ou socorrer qualquer brasileiro."

Questionado sobre a possibilidade de conselhos regionais entrarem com ação para não serem obrigados a conceder registro provisório aos estrangeiros que não fizerem a prova de revalidação do diploma, Padilha disse que a lei deve ser cumprida. "Medida Provisória é lei e lei tem de ser cumprida. Temos segurança jurídica sobre esse programa. A MP estabelece claramente as regras", afirmou.

Sobre os relatos de que os estrangeiros não estariam hospedados em boas condições, Padilha disse que os alojamentos, de responsabilidade do Ministério da Defesa, podem ser alterados. "Estamos programando deslocamento dos profissionais para que fiquem bem acomodados."

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