Produto vencido leva Procon a fechar lojas

Órgão endurece punição contra supermercados reincidentes na infração, mas fechamento por 12 horas só ocorrerá após a defesa das empresas

Gisele Tamamar, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2010 | 00h00

Em decisão inédita, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) determinou o fechamento por 12 horas de 11 supermercados em São Paulo, além de multas que totalizam R$ 774.061,60, por venda de produtos vencidos. As decisões foram publicadas ontem no Diário Oficial.

As empresas têm 15 dias para entrar com recurso questionando a medida. Por enquanto, continuam funcionando normalmente. Os processos envolvem estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar, Walmart, Carrefour e Lopes Supermercados e são resultado de fiscalizações feitas pelo órgão de defesa a partir de denúncias dos consumidores.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, os supermercados são reincidentes na infração - considerada grave - e, por isso, receberam a punição de suspensão temporária das atividades. "A multa não estava produzindo o efeito esperado e o Procon partiu para a adoção de medidas mais severas que estão estabelecidas na lei." Se as empresas continuarem vendendo mercadorias com validade vencida, o Procon poderá aumentar a multa e ampliar a suspensão.

Procurados pela reportagem, o Walmart e o Carrefour informaram que estão averiguando os fatos e tomando as medidas cabíveis perante os órgãos responsáveis. O Lopes Supermercados alega que está ciente do ocorrido e apura as falhas nos procedimentos internos para que o comprometimento de oferecer produtos e serviços de qualidade aos clientes seja firmado. A empresa recorrerá da decisão.

O Grupo Pão de Açúcar esclarece que trabalha conforme as normas de defesa do consumidor e tem rigoroso procedimento para auditar a qualidade e a validade dos produtos vendidos em suas lojas. O processo administrativo ainda está em trâmite e a empresa diz que recorrerá.

"Marasmo". Para Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor, a decisão é um sinal positivo de que o Procon está "saindo do marasmo de só aplicar multas". Rios defende que, antes da punição, o órgão deveria fazer reuniões com as empresas para verificar se aceitam um acordo de mudança de conduta, como uma forma de educar o mercado.

"Caso essa medida não funcione, sou favorável às punições mais pesadas, como a própria suspensão das atividades e ampliação do prazo de suspensão, que são medidas importantes para esse tipo de caso", afirma. / COLABOROU LUCIELE VELLUTO

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