Procurar a Defensoria Pública

1. Em que situações devo buscar esse serviço?

, O Estado de S.Paulo

24 Maio 2011 | 00h00

Quando necessitar de orientação jurídica, em caso de propositura de uma ação, realização de defesa em um processo ou em acordos extrajudiciais.

2. Quem pode ser atendido?

Aqueles que não têm condições financeiras para pagar um advogado. Em geral, quem ganha até 3 salários mínimos por mês. Em casos em que o salário ultrapasse esse valor, há avaliação no atendimento pelo defensor.

3. Quais documentos devo levar à Defensoria?

RG original, comprovante de residência e de renda. De acordo com cada situação, o defensor público entregará a lista de documentos necessários para dar andamento ao caso.

4. Quais são os locais e horários de atendimento?

Essas informações podem ser consultadas em http://www.defensoria.sp.gov.br, no link "Locais de Atendimento". Em cidades onde não há regional ou unidade da Defensoria, é possível dirigir-se à "Casa do Advogado" da região (a consulta pode ser feita por cidade no link "Convênio com a OAB").

5. Quais casos não são atendidos?

Ações trabalhistas ou benefícios previdenciários, pois são de competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

Fonte: Site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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