Procuradoria e Receita querem fim de 'voos mistos'

Maior preocupação das autoridades está em Cumbica e no Galeão, aeroportos que têm 83% dos passageiros internacionais do País

O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2012 | 03h08

Apesar de os aeroportos das principais capitais brasileiras terem voos para o exterior, o "hub" dos voos de cabotagem é a Região Sudeste. Apenas Cumbica (SP) e Galeão (RJ) concentram 83% dos passageiros internacionais do País e nesses aeroportos são feitas as operações que preocupam as autoridades. Além do relatório do Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal (MPF) também instaurou inquérito civil para apurar falta de fiscalização nas conexões de voos internacionais.

"O Tribunal e o Ministério Público chegaram à mesma conclusão: onde há voos de cabotagem, há risco para a segurança aérea", explica o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que oficiou em inquérito a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a TAM e a Gol. "A Anac já deveria ter proibido o voo de cabotagem. Como não o fez, aguardaremos os 180 dias pedidos pelo TCU para que se chegue a uma solução do caso, que, no meu entender, é o fim desse tipo de voo, talvez por medida judicial."

Só nacionais. Ao MPF, a Anac informou que não faz parte de suas atribuições proibir voo de cabotagem. A agência afirma ainda que permite esse tipo de operação apenas para companhias nacionais - estrangeiras não podem realizá-lo. No inquérito, a Gol diz à Procuradoria que, sem voo de cabotagem, muitas das operações internacionais seriam inviabilizadas.

Assim como a Procuradoria, a Receita Federal também defende o fim de voos que misturam passageiros domésticos e internacionais. Por e-mail, o auditor fiscal da alfândega André Martins fez sérias críticas ao sistema e informou que já pediu à Coordenação de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) que acabe com esse tipo de operação. O órgão propõe ainda que o controle alfandegário seja feito sempre no primeiro ponto de entrada no território nacional. "As soluções com vistas à mitigação de problemas têm sido paliativas, beneficiam as empresas aéreas, trazem transtornos inclusive aos passageiros de boa fé, pois estão sujeitos ao controle alfandegário, bem como requerem investimentos constantes sempre em soluções temporárias e ineficazes", disse. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita diz estar submetendo todos os passageiros - internacionais e domésticos - à mesma fiscalização.

O relatório do TCU faz recomendações claras e aponta gargalos na operação aeroportuária como um todo, da infraestrutura ao número insuficiente de pessoal capacitado para atender a demanda crescente. Enquanto Cumbica registrou aumento de 64% dos passageiros internacionais, o efetivo da Receita Federal caiu 9% no mesmo período, aponta o TCU, recomendando ao Ministério da Fazenda que "reveja o quadro de servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil".

À Infraero, o TCU recomenda, entre outras coisas, que aperfeiçoe a sinalização que orienta passageiro de voo internacional e otimize os espaços internos do aeroporto.

Questionada pela reportagem sobre gargalos de infraestrutura e fiscalização, que permitiram as brechas na segurança dos aeroportos, a Infraero afirmou que mantém funcionários para orientar os passageiros internacionais em trânsito no desembarque. Além disso, conta com o apoio do pessoal de terra das companhias aéreas, que também orientam passageiros em conexão na saída dos aviões.

A Infraero disse ainda que em dezembro fez mudanças de layout no desembarque internacional de Cumbica, para ampliar o espaço de controle de passaportes.

Além da falta de agentes da Polícia Federal, o documento alerta que há mais profissionais terceirizados que o recomendado - uma proporção de três para cada policial supervisionando. Em Cumbica, diz o relatório, essa proporção é de um para cinco. No Galeão, quatro terceirizados para cada agente.

Risco. Segundo resultado de questionário aplicado pelo TCU nos aeroportos, 17% dos policiais federais afirmaram que terceirizados são supervisionados "às vezes ou quase nunca". E 35% dos funcionários disseram que "sempre ou quase sempre" executam tarefas de imigração sem passar por supervisão alguma. / ARTUR RODRIGUES E NATALY COSTA

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