Procuradoria analisa outros 20 casos

Defensor já encaminhou pedido à PGR, em Brasília, para reabrir o processo estadual que investigou os ''Crimes de Maio'', em 2006

, O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2010 | 00h00

Pelo menos 20 casos de crimes de violação aos direitos humanos já estão em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR) aguardando parecer a ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a federalização da investigação. Entre esses casos estão os chamados "Crimes de Maio", ocorridos em São Paulo entre os dias 12 e 21 de maio de 2006.

"O caso Manoel Mattos vai definir quais os critérios em que haverá deslocamento ou não", disse o defensor público Antonio Maffesoli, que encaminhou o pedido sobre o caso dos crimes de maio à PGR. O secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, observou, após o julgamento, que se tratou de "uma grande vitória". Para ele, isso permitirá ampliar investigações e o País ganhará reconhecimento internacional.

Para Maffesoli, a decisão consolida o deslocamento como mais um mecanismo importante da Justiça. "O que nós conhecemos no presente é uma realidade de impunidade, principalmente quando envolve violência do Estado. A abertura para julgar pela Justiça Federal é positiva, porque a princípio fica mais distante das autoridades locais."

O defensor diz acreditar que a Procuradoria estava aguardando o julgamento desse incidente para saber como os ministros do STJ iriam agir nos próximos casos. "Desde o primeiro pedido (no caso Dorothy Stang), há uma certa necessidade de definições de requisitos", diz Maffesoli.

De acordo com a Emenda Constitucional que possibilitou o deslocamento de competência, o pedido só pode ser feito pela PGR.

Em maio de 2006, oito pessoas foram mortas em seis ataques diferentes - houve um sobrevivente. Segundo o defensor, há indícios de participação de policiais militares nos crimes. Ninguém foi preso e dois anos depois todas as investigações estavam arquivadas. "Um dos problemas é que cada inquérito foi investigado separadamente." O caso deu origem a um grupo, chamado Mães de Maio, que pedem o desarquivamento e a federalização das investigações.

A Defensoria encaminhou em maio deste ano o pedido de deslocamento de competência dos seis casos às autoridades federais. Além desse pedido, há ações cíveis de indenização e reparação moral. Maffesoli prefere não falar em otimismo, mas afirma que as conversas com a Procuradoria têm sido boas. "Ainda não dá para saber para saber se a decisão indica algo de positivo para nós. Mas acho que agora temos um bom mote para marcarmos uma nova reunião na Procuradoria."

Peculiaridades. Existiram particularidades importantes que favoreceram a decisão favorável à federalização do caso Manoel Mattos. De acordo com a Constituição, cabe o pedido nos casos em que houve grave violação de direitos humanos e risco do descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Mattos foi assassinado sete anos depois de a Organização dos Estados Americanos (OEA) ter solicitado ao governo medidas que protegessem a integridade física do advogado. Outro ponto importante para a decisão do STJ foi o fato de que os governos de Paraíba e Pernambuco, além de Ministério Público e da Justiça desses Estados, terem endossado o pedido. No caso do pedido de federalização do assassinato de Doroty Stang, um dos entraves decorreu das posições das instituições paraenses que afirmaram serem capazes de dar prosseguimento ao processo e às investigações. / BRUNO PAES MANSO e PAULO SALDANA

PARA LEMBRAR

Na primeira solicitação para federalizar um caso envolvendo direitos humanos, o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em uma decisão unânime, os ministros da 3.ª Turma do STJ reconheceram, em 8 de junho de 2005, que a polícia e a Justiça do Pará eram as responsáveis por investigar e julgar os acusados de participar do assassinato da freira Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro daquele ano no município paraense de Anapu.

Os ministros rejeitaram um pedido do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele argumentou que o caso envolvia grave violação de direitos humanos e ainda teria ocorrido omissão por parte das autoridades estaduais.

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