Procurador vai recorrer ao TSE contra absolvição de Kassab

Decisão do TRE livrou prefeito de São Paulo de cassação por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008; 'Estamos brigando pela aplicação da lei', diz

Julia Baptista, da Central de Notícias

26 de maio de 2010 | 18h33

SÃO PAULO - O procurador regional eleitoral Luis Carlos dos Santos Gonçalves anunciou nesta quarta-feira, 26, que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de manter em seus cargos o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB)."Estamos brigando pela aplicação da lei", ressaltou Gonçalves.

 

Veja também:

especialEntenda o processo eleitoral contra Kassab

 

Gonçalves disse que vai questionar no TSE dois fundamentos da decisão dos juízes do TRE. O primeiro é o de que a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral deveria ter sido proposta até 15 dias após a diplomação do prefeito, que ocorreu em dezembro de 2008.

 

O segundo é sobre o fato de que foco da decisão do TRE não ter recaído sobre o porcentual de 20% do total das doações ao então candidato à prefeitura ter possivelmente vindo de empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Esse porcentual estava na argumentação do Ministério Público eleitoral.

 

No entanto, o procurador alega que a lei que define o prazo de 15 dias só foi sancionada em setembro de 2009. "O TRE aplicou a lei retroativamente, o que não pode", afirmou o procurador. Gonçalves acredita que tem boas chances com o primeiro argumento, mas que o TSE deve ser desfavorável à tese sobre as doações ilícitas.

 

O prefeito foi cassado em fevereiro por uma decisão de primeira instância do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que considerou que o prefeito recebeu doações irregulares em sua última campanha eleitoral. Os advogados de Kassab recorreram da decisão e conseguiram um efeito suspensivo, o que permitiu que ele continuasse exercendo o mandato até o julgamento do TRE.

Tudo o que sabemos sobre:
SPKassab

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.