TV Estadão | 20.07.2015
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Procurador-geral se diz contra ‘judicialização’ sobre Marginais

Márcio Elias Rosa quer diálogo sobre programa implementado nas vias da capital; Haddad afirma que ofereceu explicação à OAB

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

30 Julho 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse ser contra a judicialização do programa de redução de velocidade das Marginais, mas afirmou que a Prefeitura deve estar “sujeita a controle social e jurisdicional”. No Ministério Público Estadual (MPE), chefiado por Rosa, a gestão Haddad enfrenta uma investigação sobre a medida. 

“Pessoalmente, sou favorável ao diálogo. Eu não gosto da ideia de judicialização de conflito, sobretudo esses, que envolvem muitos interessados”, disse o procurador-geral. “Acho que os dados técnicos que devem ter embasado a decisão política da Prefeitura precisam ser conhecidos e eventualmente revistos. Por isso sou a favor do diálogo e não da judicialização”, disse Rosa. 

Questionado se é a favor ou contra a redução de velocidade nas Marginais, ele disse que vai se posicionar “só se os dados técnicos confirmarem que com isso (a medida) tem melhora da mobilidade urbana e ampliação da segurança”.

Para o promotor de Habitação e Urbanismo Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, responsável pelo inquérito do MPE, apesar de a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ter apresentado ao órgão os dados quantitativos sobre mortos e feridos nas Marginais do Pinheiros e do Tietê, falta qualidade ao levantamento, uma vez que os engenheiros da companhia não apresentaram como os acidentes e aconteceram e em quais velocidades. 

Nesta quarta-feira, 29, o Estado mostrou que o gasto social com acidentes, mortos e feridos nas duas vias era de R$ 189 milhões em três anos, de acordo com a Prefeitura. O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ainda que quis informar os dados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta cassar a medida na Justiça, mas a entidade teria recusado.

“Eu propus à OAB o encaminhamento dos estudos antes de eles tomarem essas medidas e eles se recusaram. Criaram um fato. Se estivessem interessados nas informações, teriam recebido”, disse Haddad, que nesta quarta-feira, 29, assinou com Elias Rosa um termo de parceria entre Prefeitura e o MPE para combater a violência contra os jovens da capital paulista. Na sexta, Haddad disse que a OAB adotou uma posição de “antagonismo” quanto à política. 

A informação sobre o custo social das Marginais está na contestação da Prefeitura apresentada à Justiça na última segunda-feira. O documento rebate as justificativas da OAB. A entidade defende que a Prefeitura não divulgou a medida com amplitude e questiona os R$ 189 milhões, já que são valores corrigidos de 2003.

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