Procurador-geral da República contesta regulamentação nacional de mototáxi

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei federal de 2009 que regulamentou o serviço de mototáxi.

, O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2011 | 00h00

Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública. Na ação direta de inconstitucionalidade, Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros.

Gurgel citou a informação de que o município baiano de Jequié, de 148 mil habitantes, tem registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador, cuja população é de 3 milhões. A diferença é que na capital baiana não há o serviço de mototáxi.

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